MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 27 de março de 2019

Desentendimento com Maia é "absolutamente contornável", diz Moro


Na CCJ do Senado, ministro defendeu manutenção no texto da previsão de prisão após segunda instância. Ele também reconheceu 'troca de palavras ásperas' com Rodrigo Maia.

Tribuna da Bahia, Salvador
27/03/2019 13:46 | Atualizado há 6 horas e 36 minutos
   
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, minimizou nesta quarta-feira (27), o desentendimento, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto anticrime, apresentado ao Congresso. "Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro.
“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país", afirmou o ministro da Justiça, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na reunião, Moro tratou da diferença entre o projeto atual e a proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, quando estava no Ministério da Justiça. Para Moro, há semelhanças, mas o projeto apresentado por ele é mais amplo.
“Apesar de algumas convergências, que eu nunca neguei, meu projeto é um pouco mais amplo. E no projeto do ministro Alexandre tem algumas medidas que não estão no meu. É aquela história, não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato. Se a legislação é boa, não importa quem é o autor, vamos aprovar, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou.
Histórico
O pacote anticrime apresentado ao Congresso em fevereiro tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), em tramitação na Câmara. Ao todo a proposta modifica 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal em pontos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância, criminalização da prática de caixa dois e mudanças na legislação eleitoral.
Moro disse hoje que entende a importância da votação da reforma Previdência, mas afirmou que o governo espera que o pacote anticrime seja apreciado “o quanto antes”.

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