Charge do Dum (Arquivo Google)
Realmente, não é de se invejar o desafio que se coloca diante do presidente eleito Jair Bolsonaro e dos governadores que assumem ou renovam os mandatos no dia 1º de janeiro. Não adianta ter competência, garra e vontade política. Como dizia Jean-Paul Sartre, o inferno são os outros. É exatamente isso que acontece no Brasil. E os outros podem ser chamados de Executivo, Legislativo e Judiciário, três poderes onerosos, que se tornaram paquidérmicos e nem sempre atuam em defesa dos interesses nacionais. Este é o quadro ou a equação a ser solucionada.
Tudo começou no governo de Fernando Henrique Cardoso, aquele que foi logo avisando: “Esqueçam tudo o que escrevi”. Trata-se de uma frase que consagra qualquer canalhice. Esse farsante se dizia privatista e vendeu a Vale do Rio Doce por 30 dinheiros. E foi sob seu comando que a máquina administrativa do país e a dívida pública começaram a inchar.
DÍVIDA E SALÁRIOS – Até o magnífico governo de Itamar Franco, a dívida pública era absolutamente administrável, o país tinha uma máquina bem enxuta e o salário dos servidores era baixo, em relação ao padrão do primeiro mundo.
Sob o pretexto de que o governo não tinha condições de atrair executivos de alto nível, que davam preferência à iniciativa privada, o trêfego FHC começou a inflar os salários dos servidores.
Em 1988, foi instituído um rigoroso teto constitucional (art. 17 das Disposições Transitórias), mas o Supremo Tribunal Federal fez a gentileza de quebrar, atribuindo salário superior a ministro que atuasse no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, “legislou em causa própria”.
PLANOS DE CARGOS? – Depois que se abre a porteira, passa um boi, passa a boiada. O Supremo também esculhambou os planos de cargos e carreiras, hoje os servidores novatos recebem quase igual aos veteranos, e isso foi aumentando os gastos de custeio federais, estaduais e municipais.
Teoricamente, o salário no serviço público não pode ultrapassar os vencimentos do STF, hoje em R$ 33.763 e que agora vão para quase R$ 40 mil. Na prática, não é bem assim. Os salários são engordados por adicionais legais, garantidos pelo Supremo, como ajuda de custo para despesas de transporte, moradia, salário-família, diárias e gratificação por quinquênio, gratificação natalina, cartão-corporativo, auxílio-refeição, serviço extraordinário, substituição, adicional por tempo de serviço, salário educação, auxílio-creche, entre outros. Dessa forma, um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquidos, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. E agora vão ter aumento, em cascata.
O QUE FAZER? – Bolsonaro e os novos governadores nada podem fazer diante dessas distorções que o Supremo legalizou. Sem ter os benefícios do socialismo, um regime em que nenhuma criança vai dormir com fome e os moradores de rua são ressocializados, o Brasil conseguiu criar uma Nomenklatura pior do que a da antiga União Soviética, esta é a nossa realidade.
Tudo aqui é legalizado com base num falso direito adquirido, que a Constituinte tivera o cuidado de abolir em 1988. Adquirido ou não, nenhum privilégio pode ser considerado um direito, porque na verdade é uma usurpação do direito de quem paga a conta – o povo.
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