Quem
tem 60 anos poderá sacar o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo menos é isso o que propõe o
projeto de lei apresentado pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa
(PSDB).
Na
prática, segundo o parlamentar, a proposta ainda tem um longo caminho a
percorrer. Mas, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já
recebeu a primeira aprovação na última quarta-feira (16).
Hoje,
só pode sacar o dinheiro do FGTS quem tem ao menos 70 anos. O projeto
atual ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Administração e
Serviço Público; Finanças e Tributação e ainda Constituição, Justiça e
Cidadania.
Como consultar PIS/PASEP
Como consultar PIS/PASEP
Para
o deputado, o desafio maior será passar pela Comissão de Finanças e
Tributação, já que o assunto envolve questões econômicas. “Se passar por
essa comissão, acredito que será bastante tranquilo nas próximas
etapas. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto entre em vigor
até o fim do ano”, afirma Papa.
O
parlamentar conta que realizou levantamento nas redes sociais para
colher manifestações sobre o tema, colhendo centenas de manifestações. O
texto original pretendia reduzir a idade de 70 para 65 anos. Papa,
porém, diz que optou por reduzir para 60 anos por perceber que, com essa
idade, a proposta se alinha às legislações em vigor.
“O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem de ser visto como uma
poupança de vida e as pessoas precisam ter o direito de incluir isso no
momento em que de fato ainda têm condições de fazer melhor uso do
dinheiro, melhorar a qualidade de vida”, comenta o parlamentar.
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