Perdão de R$ 30 bilhões à Petrobras

Jornal do Brasil GILBERTO MENEZES CÔRTES (gilberto.cortes@jb.com.br)

Para os que criticam os R$ 27 bilhões em perdões e benefícios fiscais da União aos caminhoneiros, além da redução do ICMS (4 pontos percentuais no RJ) para acabar a greve, sem qualquer garantia de que vai haver redução dos custos dos fretes para o contribuinte/consumidor final, a consultora fiscal Mônica Bendia lembra que a própria Petrobras, cuja política de reajuste quase diário dos combustíveis foi o estopim da greve, devia R$ 38,136 bilhões em impostos e taxas diversas, e foi beneficiária, em 2017, de perdões fiscais da União de 78,82% (R$ 30,061 bilhões), sem qualquer transferência ao consumidor.
A estatal tinha várias autuações da receita, por divergência na incidência de tributações, incluindo fretes de navios e plataformas (a maior, de R$ 28,141 bilhões) também de ICMS (obteve anistia de 100% de multas e juros de AM, CE, MG e PE). Mônica destaca que a Petrobras reduziu a dívida para R$ 8,075 bilhões, pagou  R$ 4,979 bilhões em 2017, quitará R$ 2,910 bilhões este ano e usará o PERT para pagar R$ 199 milhões mensais em 141 prestações.

Pedro Parente diz que, sendo a empresa de capital aberto e havendo lei que libera o mercado, a Petrobras não pode praticar política lesiva ao acionista

A consultora aponta a falta de isonomia com os contribuintes. No caso do reajuste dos combustíveis, o presidente Pedro Parente diz que, sendo a empresa de capital aberto e havendo lei que libera o mercado, a Petrobras não pode praticar política lesiva ao acionista (União, BNDES e CEF controlam 65% das ONs, com direito a voto, e o restante é de investidores do Brasil e exterior). Mas, no caso da anistia fiscal (a maior parte aprovada no Congresso), houve brutal transferência de renda ao acionista.