BLOG DO CAMINHONEIRO
Sem poder votar a reforma da Previdência, em função da intervenção do
governo federal no Rio de Janeiro, já que o Congresso Nacional não pode
votar emendas constitucionais, o governo resolveu apostar em 15 pautas
prioritárias, entre elas a reoneração da folha de pagamento das empresas
e aumento de impostos, com a unificação do PIS e da Cofins. Isso pode
desestimular a geração de mais vagas ou até mesmo causar desemprego em
alguns setores, segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani
Teixeira de Abreu.
Ele ressalta que qualquer aumento na tributação impacta os custos. “É
um ciclo. Se o produto fica mais caro, é possível que as vendas se
reduzam, com isso a produção acaba caindo. E assim, um determinado
número de funcionários pode não ser mais necessário”, observa. Abreu diz
que é possível que também haja algum impacto na inflação, fruto da alta
nos custos.
O assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Carga
do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Hudson Gomes, diz que a alteração é
ruim para o setor, que há cerca de quatro anos não tem aumento de
frete. “Isso desestimula os investimentos e, logo, a geração de
empregos”, diz. E ainda, conforme ele, poderia causar aumento do
desemprego.
Conforme o Ministério da Fazenda, a maioria dos setores perderia a
desoneração pelo Projeto de Lei 8.456/2017. O governo tenta reverter a
desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, com o
objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação.
Apenas alguns segmentos permaneceriam com a opção de recolher a
contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Pela proposta inicial
do governo, basicamente construção, comunicação e transporte. No
entanto, o ministério, por meio de nota, informa que o projeto de lei
ainda tramita no Congresso, está sujeito a alterações e pode onerar todo
mundo.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares, diz que
os impactos da reoneração são diferenciados, dependendo do porte da
empresa. “Vai atingir em torno de 30% do setor. São as grandes empresas
que possuem muitos funcionários, podendo impactar os custos”, observa.
Ele diz que a maioria das pequenas e médias empresas do setor não optou
pela desoneração. “Eu, como empresário, nunca usei”, diz.
Professor dos cursos de ciências contábeis e administração do Centro
Universitário Newton Paiva, Louis Felipe Vieira explica que a
desoneração da folha foi criada pelo governo federal, em 2011, com o
intuito de aumentar a oferta de empregos, substituindo a contribuição
patronal (da empresa), de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual,
que varia de acordo com o setor, sobre a receita bruta. “Hoje, é
possível escolher entre a contribuição sobre a folha ou sobre a receita
bruta”, diz.
Ele alerta que a desoneração pode ser boa ou não, dependendo da
empresa. “A princípio, para empresa que fatura pouco, mas possui muitos
funcionários, pode ser boa, já que ela não vai pagar em cima dos 20% da
folha dos empregados. Só que, para saber qual a melhor opção, é
necessária uma análise criteriosa”, frisa.
Secretária do Tesouro diz que reforma evitaria mais tributos
Um dia após o governo retirar oficialmente da pauta da Câmara a
proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez nesta
terça-feira (20) uma defesa da reforma da Previdência, que, segundo ela,
não só é a medida mais importante do ajuste fiscal, como representa uma
alternativa para o país evitar o aumento da carga tributária.
Após lembrar estimativas que apontam um crescimento de 8,5% para
cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto
Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o
sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a
um aumento grande de impostos, que, se concretizado, conforme ela, tira o
crescimento potencial do Brasil.
Fonte: O Tempo
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