O
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença do juiz
Sergio Moro, condenando Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, e aumentou a pena de prisão para 12 anos e um mês no caso
do tríplex do Guarujá. Questiona-se, agora, se Lula já pode ser preso ou
deve aguardar em liberdade o julgamento de eventuais recursos perante o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o
STF, qualquer cidadão pode ser preso depois de esgotados todos os
recursos junto a tribunal de segunda instância. No caso de Lula, para
que se esgotem todos os recursos no TRF4, faltam somente os embargos de
declaração, que não permitem reverter a condenação e inocentar Lula,
pois servem apenas para esclarecer ambiguidades, obscuridades,
contradições ou omissões da decisão. Além disso, dificilmente Lula terá
sucesso em eventuais recursos para o STJ e para o STF, pois estes
tribunais somente podem avaliar questões de direito, não podendo mais
questionar os fatos e as provas do processo que levaram Lula à
condenação.
Assim,
não é só juridicamente possível que Lula seja preso quando se encerrar o
julgamento no TRF4, como é muito importante que isso ocorra para
demonstrar, como afirmou o desembargador do TRF4 Leandro Paulsen,
revisor do processo, que nem mesmo um presidente do país está acima da
lei. A prisão é importante porque o ex-presidente e seu grupo político,
em sua maioria também envolvido com processos criminais por corrupção,
ameaçam não aceitar uma decisão que leve Lula para a cadeia.
Lula e
seus defensores criticam as decisões judiciais, principalmente as da
Lava Jato, mas, na verdade, como bem definiu o advogado da Petrobras
René Ariel Dotti, o ex-presidente e seus cúmplices organizaram “um golpe
de Estado sem violência, pela corrupção, para se manter no governo”. E
agora, segundo Dotti, o advogado de Lula vem utilizando no processo uma
tática de defesa usada por Hitler e que foi criada por Joseph Goebbels,
seu ministro de Propaganda. Por esta tática, uma mentira afirmada mil
vezes vale mais que uma verdade. Daí vem o fato de o advogado insistir,
insistir e insistir que não há prova no processo em que Lula foi
condenado, embora essas decisões judiciais sejam isentas, técnicas,
lógicas e, acima de tudo, muito bem fundamentadas nas leis, em provas
documentais e em dezenas de testemunhas – que, inclusive, participaram
desses atos criminosos.
Lula,
Dilma e muitos de seu grupo político já deveriam estar presos há muito
tempo em razão da gestão incompetente e criminosa da Petrobras, dos
desvios na estatal, do rombo de mais de R$ 44 bilhões nos fundos de
pensão, do perdão de dívidas bilionárias de países com governantes
ditadores ou corruptos que deviam ao Brasil, e do envio de mais de US$
50 bilhões do BNDES para financiar obras em países como Cuba, Angola,
Venezuela, Peru, Argentina, Bolívia e Nicarágua – sendo que a Odebrecht
ficou com a maior parte destas obras.
A prisão
de Lula será uma forma de demonstrar que o povo brasileiro não é tão
otário, como Lula e seus comparsas parecem acreditar. Sua prisão também
será uma forma de deixar claro que lugar de bandido é na cadeia, e que é
momento de dizer não a governos com políticos corruptos, populistas,
autoritários e que só buscam o interesse pessoal ou de grupos, em vez de
lutar pela melhoria das condições de vida da população brasileira.
José
Eli Salamacha, mestre em Direito Econômico e Social, é professor de
pós-graduação na Disciplina de Direito Empresarial e membro do Instituto
Brasileiro de Direito Processual.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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