Itabuna: Ministério Público ameaça sequestrar verbas, caso a Prefeitura não pague servidores

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   O Ministério Público do Trabalho adotará medidas judiciais, como o sequestro de valores em contas, caso a Prefeitura de Itabuna continue atrasando o pagamento de salários e de outros benefícios dos servidores.

   A observação foi feita pelo procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, ao mediar na ultima quarta-feira, dia 21, uma audiência com representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais e da atual gestão.

   Durante a audiência, a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, detalhou os atrasos de salários e benefícios, tais como vale transporte, vale alimentação, férias, FGTS. “Esses atrasos têm trazido grande transtorno para os servidores itabunenses”, afirmou.

   As advogadas do município alegaram, no entanto, que os atrasos ocorreram em decorrência da inscrição do município em restrição junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI, impedindo a percepção de verbas voluntárias.

   O advogado do Sindserv, Everton Macedo Filho, lembrou que o prefeito Fernando Gomes já ocupou o cargo em quatro ocasiões e conhece bem os trâmites destas verbas e fundos públicos.

   Ilan Fonseca afirmou que “as verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente, sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”.

   O procurador lembrou que, caso o município não cumpra com suas obrigações, o MPT adotará medidas judiciais, como o sequestro de valores em contas municipais, exige que os vales transportes sejam fornecidos antecipadamente, como determina a lei.

   O MPT também orientou o sindicato a noticiar o órgão caso ocorram atraso de salários ou vales transporte.