Para Maia, quem decide cassação é o Legislativo
G1 / TV Globo
A Câmara dos Deputados questionou nesta terça-feira, dia 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a palavra final sobre a cassação do mandato de deputado federal condenado criminalmente. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou o questionamento em razão de o STF ter determinado, no ano passado, que o deputado Paulo Maluf começasse a cumprir a pena de 7 anos e 9 meses.
Na mesma decisão, o STF também determinou a perda do mandato – Maluf está atualmente afastado do mandato parlamentar. Na avaliação do presidente da Câmara, a decisão sobre cassação de mandato é prerrogativa “irrenunciável” do Poder Legislativo. “Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia” afirmou o parlamentar em nota divulgada nesta terça.
“REFLEXÃO” – Maia afirma que a decisão está sendo cumprida, e que Maluf exerce o direito à ampla defesa. Mas, ressaltou, é preciso esclarecimentos sobre o posicionamento do STF sobre o tema. “O precedente, contudo, merece reflexão”, enfatizou. Ainda no pedido ao STF, Rodrigo Maia pediu ao STF que o esclarecimento seja “célere”.
“Não condiz com a importância do tema de fundo que tal posicionamento oscile de uma Turma para outra, sob pena de parlamentares em posição jurídica idêntica receberem desta Casa, por ordem do Tribunal, tratamento distinto, a depender do órgão responsável pela condenação”, afirmou.
Nesta segunda-feira, dia 19, o presidente da Câmara afastou Maluf do seu mandato e convocou seu suplente, Junji Abe (PSD-SP). Outros dois deputados estão presos: João Rodrigues (PSD-SC), detido no início de fevereiro, e Celso Jacob (PMDB-RJ), preso desde o ano passado.
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