Operação "caça-reitor"

Jornal do BrasilDalmo de Abreu Dallari

De uns tempos para cá entrou na moda a designação de uma investida de organismos policiais ou do Ministério Público, às vezes com apoio em setores do Judiciário, com um apelido chamativo como “operação qualquer coisa”. Nessa linha foi desencadeada recentemente uma operação violenta, cheia de ilegalidades, contra os Reitores de várias Universidades. Não se tem ainda uma explicação para essa fúria contra as autoridades universitárias, se ela tem motivação política ou de outra espécie, mas, certamente, dentro de algum tempo e, provavelmente, em decorrência de alguma disputa interna entre os promotores e realizadores dessas violências, acabará vindo a público. Nessa linha o que se tem até agora é uma “Operação caça-Reitor”, extremamente violenta e cheia de ilegalidades, com a absurda proteção, por autoridades superiores da área de segurança, dos responsáveis e executores de tais agressões ao Direito e à Justiça, por autoridades superiores da área de segurança, que deveriam cumprir seu dever legal impedindo novas violências e punindo os que delas participaram.

Dalmo Dallari

A existência dessa operação caça-Reitor foi plenamente comprovada e ganhou grande evidência com o trágico suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, ocorrido no dia 2 de Outubro. Sem que houvesse contra ele qualquer início de investigação ou qualquer acusação, além de não ter qualquer antecedente criminal, no dia 14 de setembro o Reitor foi preso por determinação da Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena, que era a comandante ostensiva da operação, por ela denominada “Operação ouvidos moucos”. Absurdamente e sem qualquer justificativa foi desencadeada uma ação violenta, com a participação de 105 policiais, para prender o Reitor, seis professores e um técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina. Preso arbitrariamente e conduzido pela força, sem que nada justificasse a condução coercitiva, ele foi obrigado a prestar depoimento. Depois disso, sem que houvesse uma condenação ou pelo menos uma acusação formal, ele foi conduzido com violência para a penitenciária de Florianópolis, com os pés acorrentados, as mãos algemadas, sendo ali submetido, nu, a revista íntima e forçado a vestir um uniforme de presidiário, sendo colocado numa cela de segurança máxima. Trinta horas depois, a pedido de um advogado, uma juíza federal reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a soltura do Reitor.
O que se sabe é que uma das razões para que a delegada agisse com tal violência e arbitrariedade foi um pedido veemente do Corregedor Geral da Universidade, Rodolfo Hickel do Prado, que outros professores revelaram que era desafeto do Reitor por não ter atendidas suas ambições pessoais. Falando ao jornal “O Globo” depois de afastado da Reitoria arbitrariamente, o Reitor fez estas observações: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina –  não tem precedentes na história da instituição”. Sentindo-se profundamente humilhado e desmoralizado o Reitor praticou suicídio no dia 2 de outubro, atirando-se do alto de um edifício, não havendo qualquer dúvida de que o suicídio foi causado pelas violentas e degradantes arbitrariedades, desencadeadas pela delegada Érika Mialik Marena. Um dado expressivo para revelação da verdadeira causa de sua morte por suicídio foi o encontro de um bilhete manuscrito em seu bolso, com estes dizeres: “A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade.” 
Informada da trágica ocorrência e conhecedora das circunstâncias em decorrência de suas atividades profissionais, a médica coordenadora do Ambulatório de Saúde do Trabalhador  do  Hospital Universitário daquela Universidade, Edna Maria Niero, enfrentando corajosamente o ambiente de repressão, fez uma notificação formal da morte do Reitor Cancellier ao Ministério da Saúde, afirmando que essa trágica ocorrência resultou do assédio, da humilhação e do constrangimento moral relacionados com as atividades profissionais do Reitor. Isso poderia caracterizar um acidente do trabalho, provocado pelos autores das violências contra a Reitor. Essa é uma hipótese a ser considerada para responsabilização dos causadores do acidente, que não foi uma decorrência de fatores naturais.
Do ponto de vista jurídico existem elementos para que se considere também a hipótese de um homicídio, pelo qual seria responsável a delegada Érika Marena, que comandou a violenta operação e dela participou ostensivamente. Não há dúvida de que ela tem grande responsabilidade pelo trágico desfecho das violências, mas também já está evidente que ela conta com a proteção das autoridades que deveriam promover sua responsabilização. Com efeito, coroando o conjunto de absurdos que envolvem a morte trágica do Reitor Luiz Carlos Cancellier a delegada Érika Marena foi transferida para um local distante, fugindo assim às acusações dos que a denunciam e exigem a apuração de sua responsabilidade.
Na realidade, era extremamente importante a permanência da delegada em Santa Catarina, onde já foram tomadas várias iniciativas exigindo a apuração de sua responsabilidade e seria de fundamental importância que ela estivesse presente para prestar esclarecimentos e tentar justificar seus atos. Absurdamente, com o evidente objetivo de lhe dar proteção, afastando-a do ambiente em que ela vem sendo denunciada e dificultando, ou mesmo impossibilitando, sua punição, por decisão do Diretor Geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a delegada Érika Marena foi designada Superintende da Polícia Federal do Estado de Sergipe e se afastou imediatamente de Florianópolis.
Outras violências semelhantes foram e estão sendo praticadas por órgãos policiais contra Universidades em outros Estados. Assim é que há vários meses teve início a prática de arbitrariedades policiais contra dirigentes da Universidade Federal do Paraná. E no dia 6 de dezembro foi deflagrada uma operação, igualmente plena de violências, contra a Universidade Federal de Minas Gerais. Com grande aparato policial foram conduzidos coercitivamente o Reitor, a Vice-Reitora, duas ex-Vice-Reitoras e o Presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa. E no entanto não havia sido feita e ainda não foi externada qualquer acusação contra os detidos, verificando-se, uma vez mais, o absurdo da condução coercitiva sem qualquer necessidade ou justificativa, ocorrendo ainda uma contradição, que deixa evidente o caráter de espetáculo da ação policial. Recusando-se a dar informações à imprensa, os dirigentes e participantes dessas violências vêm alegando que nada podem informar porque os inquéritos correm em sigilo. Entretanto, contraditoriamente, procuram dar grande publicidade às arbitrariedades contra os universitários, sem qualquer preocupação com o resguardo do sigilo. Essas operações são feitas com grande estardalhaço, não havendo dúvida de que figurarão com destaque na imprensa, o que pode ser uma de suas motivações. Mas é bem provável que haja outras razões provocando o desencadeamento de ações violentas contra as Universidades.
Já foram tomadas várias iniciativas, por pessoas revoltadas com o absurdo dessas violências e preocupadas com o respeito aos princípios e normas constitucionais que estão sendo violados com essas investidas contra as Universidades. É absolutamente necessário e urgente que as autoridades superiores, responsáveis pela proteção e efetivação das normas jurídicas nacionais e internacionais que obrigam o Estado brasileiro, adotem medidas urgentes e severas, coibindo essas arbitrariedades que são desmoralizantes para a imagem do Brasil como Estado Democrático de Direito.
* jurista