De acordo com a ação, o procedimento já se estende por mais de sete anos e compromete as atividades econômicas que são desenvolvidas pela comunidade
BAHIA.BA
O Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou, nesta segunda-feira (4), ação civil pública contra o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que inicie e
conclua o processo de demarcação de terra da comunidade quilombola de
Acupe, no município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano.
Na ação, o órgão solicita que o instituto adote as medidas necessárias a identificar, reconhecer, delimitar e titular a área ocupada pela população – que já foi certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo desde janeiro de 2010.
De acordo com a ação, de autoria da procuradora da República Vanessa Previtera, a omissão do Incra em demarcar as terras – o procedimento já se estende por mais de sete anos – compromete as atividades econômicas que são desenvolvidas pela comunidade, como a pesca artesanal e a mariscagem.
A ação contém ainda pedido liminar para que o Incra seja obrigado, no prazo de 120 dias, a iniciar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na ação, o órgão solicita que o instituto adote as medidas necessárias a identificar, reconhecer, delimitar e titular a área ocupada pela população – que já foi certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo desde janeiro de 2010.
De acordo com a ação, de autoria da procuradora da República Vanessa Previtera, a omissão do Incra em demarcar as terras – o procedimento já se estende por mais de sete anos – compromete as atividades econômicas que são desenvolvidas pela comunidade, como a pesca artesanal e a mariscagem.
A ação contém ainda pedido liminar para que o Incra seja obrigado, no prazo de 120 dias, a iniciar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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