Charge do Mariano (Charge Online)
Diante de dificuldades que surgiram para aprovar o projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência Social o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou por mais uma semana a votação prevista para o final de abril. Reportagem sobre este fato, assinada por Carolina Jungblut, Geralda Doca e Henrique Gomes Batista, foi publicada na edição de sábado de O Globo. As dificuldades surgiram de dúvidas e resistências em torno da matéria, na realidade extremamente complexas. O governo assim ganha mais tempo para seu projeto de sedução de parlamentares que discordam do conteúdo da proposição.
Fenômeno natural, uma vez que a restrição a direitos em vigor reflete por sua vez a insatisfação de uma série de categorias profissionais. Na realidade, reduzir o desequilíbrio financeiro que atinge o INSS, principalmente a curto prazo, não pode ser obtido com cortes e sim com a queda dos níveis de desemprego hoje existentes no país.
CÁLCULO SIMPLES – A questão no fundo é mais simples do que possa parecer. Afinal de contas a Previdência Social arrecada sobre as folhas de salário. Os trabalhadores recolhem 11% até o limite de 5.500 reais mensais. As empresas devem contribuir com 20% dos vencimentos pagos, sem limite. Assim por exemplo um empregado que receba por mês 10.000 reais recolherá 605 reais, mas seu empregador terá que contribuir com 2.000 reais. Relativamente aos servidores públicos as regras são diferentes. Variam de estado para estado. Porém o mesmo se aplica quanto ao nível de emprego.
Além desses aspectos, existe o problema da sonegação que acarreta perdas de receita bilionárias através do tempo. E há outro fato a ser ressaltado na questão previdenciária: qualquer diminuição no valor das aposentadorias só pode influenciar de forma ponderável através do tempo. No caso do quase pleno emprego, levando-se em conta o índice de 5% de desempregados, as consequências serão imediatas para a arrecadação.
TRABALHADOR RURAL – No caso brasileiro, há que se considerar também o peso do déficit previdenciário existente no meio agrário. Os trabalhadores têm direito a aposentadoria, o que é justo, porém não contribuíram para a receita, inclusive por culpa do governo que nunca conseguiu fiscalizar com exatidão as relações de trabalho no meio rural. Os trabalhadores por conta própria, por exemplo, não contribuem para o INSS.
O desequilíbrio das contas previdenciárias é também resultante do trabalho exercido de forma extra legal. Este, no seu conjunto é o panorama geral da Previdência do Brasil, não se levando em conta também as dívidas das empresas particulares para com o INSS. Não fossem essas as distorções, o quadro seria outro. Fica aqui a pergunta: por que o projeto do governo não se refere à cobrança das dívidas?
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