Por Folhapress
O Ministério da Saúde irá flexibilizar as regras do programa Mais
Médicos. Com a medida, ficará permitida a possibilidade de que Estados e
municípios façam convênio direto com a Opas (Organização Pan-Americana
de Saúde) para contratação de médicos cubanos para atuar nas unidades
básicas de saúde. O modelo atual prevê que esse convênio ocorra entre a
organização, que faz a ponte com o governo de Cuba, e o Ministério da
Saúde, responsável por repassar o valor acertado em contrato para
custeio dos profissionais. Na prática, a medida permite que a União
possa compartilhar esses custos com Estados e prefeituras.
"Na gestão anterior, 1.500 prefeitos não aderiram ao Mais Médicos.
Agora esses municípios querem ter médicos do programa, mas nosso
orçamento está fechado. Estamos criando um mecanismo para que eles
possam acessar diretamente a Opas e fazer o convênio", afirmou o
ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Além de permitir uma nova divisão dos custos, a iniciativa também abre
espaço para uma flexibilização das regras do programa. Hoje, as vagas do
Mais Médicos são ofertadas em editais, que seguem uma ordem definida de
seleção: brasileiros, brasileiros formados no exterior, estrangeiros
formados no exterior (contratados como intercambistas) e médicos cubanos
(contratados pela Opas).
Assim, com o convênio direto, prefeituras poderiam selecionar os
médicos já nessa última etapa. A situação pode abrir um impasse com
entidades médicas, contrárias à atuação desses profissionais sem que
haja revalidação do diploma. Para Barros, no entanto, a medida é
necessária diante da dificuldade para contratação de médicos em algumas
regiões. "O município faria o convênio direto porque quer profissionais e
não encontra no mercado. Muitos municípios publicam editais para
contratação sucessivamente e não conseguem preencher seus quadros."Parte
desse problema, afirma, ocorre devido ao teto do salário nos
municípios, que deve ser equivalente ao do prefeito. "E muitas vezes o
salário do prefeito não é suficiente para levar o médico ao interior. A
opção do convênio direto vai resolver essa questão", defende.
Ainda segundo Barros, a mudança, já pactuada com Estados e municípios,
deve fazer parte de uma resolução a ser elaborada nos próximos dias. O
grupo também deve analisar a necessidade de ajustes na legislação dos
municípios e União para que o convênio possa ser ampliado.
IMPASSE
Apesar do anúncio, a contratação de novos médicos cubanos para atuar no Mais Médicos não está garantida.
O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, afirma que a
proposta ainda deve ser levada ao governo de Cuba para análise. "Teremos
que estudar os mecanismos legais para contratação com os municípios."
A relação de Cuba com o Ministério da Saúde brasileiro no Mais Médicos,
porém, tem sido alvo de impasses. Recentemente, o governo cubano
suspendeu o envio de 710 novos médicos que chegariam ao Brasil ainda
neste mês para atuar no programa.
A decisão ocorreu devido a uma escalada de ações judiciais ingressadas
por médicos cubanos que buscam permanecer no Mais Médicos após o período
definido no contrato, de três anos.
Para evitar o problema, representantes do ministério, Estados e
municípios entraram em um acordo para estabelecer que prefeituras que
apoiarem as ações dos médicos sejam excluídas do Mais Médicos.
"Municípios que entrarem apoiando os médicos cubanos na sua
reivindicação de romper o acordo entre a Opas e o Ministério da Saúde
serão descredenciados do programa", afirma Barros.
Hoje, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos -destes, 10.400 são cubanos.
No ano passado, o ministério também anunciou que pretendia reduzir o
número de cubanos no programa, ofertando 4.000 vagas de reposição de
profissionais que encerram os contratos a brasileiros. Cerca de mil
médicos já foram substituídos.
O anúncio da possibilidade de convênio direto dos municípios com a
Opas, assim, mantém a atual política de custear menos profissionais
estrangeiros -repassando, porém, essa possibilidade aos municípios.
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