Maria Lucia Fatorelli exibe a realidade da dívida
Uma das maiores especialistas mundiais em dívida pública é a auditora brasileira Maria Lucia Fattorelli, que trabalhou na Receita Federal por 30 anos e se tornou coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma organização sem fins lucrativos que tem se debruçado sobre um pesado jogo de interesses que traz ganhos nababescos a uma minúscula camada do setor financeiro e prejuízo ao povo e às contas públicas. Na Grécia, ela fez parte, com outros especialistas internacionais, do Comitê pela Auditoria da Dívida Grega, trabalho semelhante ao que já havia feito, antes, no Equador, e que foi fundamental para o país reduzir em 70% o estoque de seu endividamento. No Brasil, na Grécia, no Equador, apesar das particularidades, a mesma situação básica: uma dívida pública que suga recursos do país, revoga conquistas sociais e altera a Previdência Social.
Nesta entrevista a Rubens Goyatá Campante, coordenador do Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT-3ª Região, publicada pelo site Carta Maior e enviada à TI pelo advogado João Amaury Belem, a auditora Maria Lucia Fatorelli mostra a realidade da situação da dívida pública brasileira, que em fevereiro cresceu 2,66%, ante uma inflação de apenas 0,33%, com 2,33% de crescimento real.
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DÍVIDA PÚBLICA: UM MEGAESQUEMA DE CORRUPÇÃO
Rubens Goyatá Campante
A sra. poderia começar explicando como a dívida pública se formou e como ela se desdobra em dívida externa e dívida interna.
O ciclo atual do endividamento brasileiro teve início na década de 1970, na modalidade de dívida externa, e, a partir do Plano Real, ocorreu a explosão da dívida interna. O forte crescimento da dívida externa brasileira, a partir de 1971, decorreu do fim da paridade dólar-ouro nos Estados Unidos, por iniciativa do Banco Central norte-americano (FED), que é privado e controlado por grandes bancos privados. No final da década de 1970, o FED passou a elevar as taxas de juros, que alcançaram 20,5% ao ano no início da década de 1980, provocando a chamada “crise da dívida” de 1982, utilizada como justificativa para a interferência do FMI em assuntos internos do país. Assim, desde 1983, quando assinamos a primeira Carta de Intenções com o FMI, este organismo tem sido um dos grandes responsáveis pelo crescimento da dívida pública brasileira e pela submissão ao modelo econômico que emperra o nosso país e impede o nosso desenvolvimento socioeconômico.
Houve uma CPI da Dívida, em 2010. O que foi investigado?
Os contratos disponibilizados à CPI comprovaram apenas uma parte que não chega a 20% do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 1970. A partir de 1983, as dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas ao Banco Central do Brasil, mediante contratos firmados em Nova York e regidos pelas leis de NY, em completa afronta à soberania; Em 1992, há forte suspeita de prescrição da dívida externa com bancos privados internacionais, que correspondia a quase 90% de toda a dívida externa brasileira; Em 1994, essa dívida suspeita de prescrição foi trocada por títulos, no chamado Plano Brady, em Luxemburgo, conhecido paraíso fiscal. A partir daí, esses títulos passaram a ser trocados por dívida interna (a juros que chegavam a 49% ao ano!) ou utilizados como moeda para comprar empresas privatizadas a partir de 1996.
E quando a dívida começou a ficar incontrolável?
A explosão da dívida interna se deu a partir do Plano Real e ela vem crescendo aceleradamente, principalmente devido à política monetária exercida pelo Banco Central: elevadíssimas taxas de juros (que não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil); operações de enxugamento de moeda com farta remuneração aos bancos por isso; a contabilização de juros como se fosse amortização, entre outros que geram centenas de bilhões de reais de “dívida pública”, sem contrapartida alguma! Fica claro, portanto, que a dívida pública, historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento do Estado, mas como uma engrenagem que promove contínua transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional.
Então, o Brasil está imobilizado pela dívida?
O privilégio do gasto com a dívida é revelado na execução orçamentária federal. No ano passado, quase 44 % do orçamento geral da União executado destinou-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Além de absorver quase a metade do orçamento federal e boa parte dos orçamentos estaduais e municipais, a chamada dívida pública tem sido a justificativa para contínuas contrarreformas, como a da Previdência; privatizações, além de outras medidas de ajuste fiscal, como o aumento da desvinculação das receitas da União (DRU) e dos entes federados (DREM) para 30%, e a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu teto somente para as despesas primárias – por 20 anos! – para que sobrem mais recursos ainda para as despesas não primárias, que são justamente as despesas financeiras com a dívida.
O que se pode fazer contra isso?
Por tudo isso, a Auditoria Cidadã da Dívida insiste na reivindicação de uma completa auditoria dessa dívida, com participação social, pois sequer sabemos para quem devemos, já que o nome dos detentores dos títulos da dívida pública brasileira é, por incrível que pareça, informação sigilosa!!! É preciso levar essas informações a toda a sociedade que está pagando essa pesada conta. Por isso é importante incentivar a participação de todos na Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida (www.consultanacional2017.com.br).
O Brasil passa, atualmente, por um período de reformas do Estado, sob a justificativa de que este enfrenta uma crise financeira profunda. O que a questão da dívida pública tem a ver com isso?
A crise atual é uma crise totalmente desnecessária, fabricada principalmente pela política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que, além de criar cenário de escassez de recursos, o que impede a realização de investimentos geradores de emprego e renda, gera despesa elevadíssima que sobrecarrega o orçamento público e cria mais dívida pública ainda. Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: adoção de juros elevados e redução da base monetária, ou seja, do volume de moeda em circulação. Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso.
Por que não deu certo?
Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública, provocando o crescimento exponencial da dívida, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais, mas também tem afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos. Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam mais de um trilhão de reais dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o País para essa profunda crise socioeconômica. Adicionalmente, o Banco Central remunera os bancos por esse volume brutal de recursos, onerando pesadamente o orçamento federal.
O que se pode fazer?
Segundo o famoso economista francês Thomas Piketty, seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos. No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública! O rombo das contas públicas no Brasil decorre desses gastos financeiros. E dizem que são os direitos sociais que prejudicam o equilíbrio fiscal do Estado, mas, na verdade, é o sistema da dívida pública que quebra o Estado e impede os direitos sociais.
E a reforma da Previdência?
A reforma da Previdência decorre dessa ganância insaciável do mercado financeiro, de abocanhar a fatia de recursos que ainda é destinada à Previdência, que atinge mais de 60 milhões de pessoas no Brasil e é o maior programa de distribuição de renda, para destiná-la ao pagamento de juros da chamada dívida pública.
Além do fato de aumentar enormemente o mercado de Previdência Privada…
Sim, certamente, a cada vez que o governo vem a público, com o falacioso discurso de “déficit”, ele presta um serviço ao mercado financeiro, pois muitas pessoas acabam sendo empurradas para adquirir planos privados de previdência, gerando um grande volume de negócios para o setor financeiro.
O problema da dívida pública, que ultrapassa a questão meramente econômica, recebe a devida atenção na Academia, na mídia e em outros canais de discussão e expressão?
Infelizmente, não. É um tema bloqueado até mesmo nas faculdades de economia, onde a dívida aparece apenas de passagem, como uma das variáveis econômicas, comparada com o próprio dinheiro, como se a dívida fosse uma outra forma de recurso, de moeda. Ou seja, uma visão totalmente descolada do papel que a chamada dívida pública exerce na prática. Poucas pessoas se dedicam ao estudo do endividamento, dissecando os contratos desde a sua origem e os mecanismos que geram dívida continuamente. A maioria parte do senso comum, de que se existe uma dívida, houve o ingresso do recurso e estaria tudo certo. Mas não é bem assim. A experiência de auditorias cidadãs, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, tem demonstrado a atuação do que denominamos “Sistema da Dívida”, que corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem funcionado como um instrumento que promove uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É por isso que é tão importante realizar a auditoria dessas dívidas, a fim de mostrar a verdade e segregar o que é dívida legítima e ilegítima.
Já que é tão importante, realmente, conhecer e discutir essa questão da dívida pública, essas informações que a senhora passa estão disponíveis e acessíveis em algum local?
Sim. Temos diversos artigos e publicações disponíveis em nossa página e no facebook da Auditoria Cidadã da Dívida. O respaldo das informações que mencionei aqui pode ser verificado também nas Análises Técnicas que realizamos para a CPI da Dívida Pública.
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