Nova legislação entrou em vigor nesta quarta-feira (3).
Fiscalização será feita pelo Corpo de Bombeiros.
No selo, devem estar algumas informações, como o nome, a logomarca, o CNPJ e o endereço da empresa envasadora. Devem conter ainda orientações sobre a utilização, os riscos do armazenamento do produto e a data do envasamento.
Para ter os direitos garantidos, o consumidor deve comprar o produto apenas em pontos de venda autorizados, que podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou pelo telefone 0800 970 0267.
Além de verificar o selo, é preciso ficar atento a algumas recomendações. Toda revenda regularizada possui um quadro com a autorização da ANP. O consumidor não deve aceitar botijões amassados, enferrujados ou com o lacre rompido. Também é importante guardar a nota fiscal de compra.
A empresa envasadora, a distribuidora ou a revendedora que não cumprir a lei poderá ser multada, ter a licença de comercialização suspensa e até mesmo ser fechada. A fiscalização será feita pelo Corpo de Bombeiros.
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