AL descumpre lei federal e ameaça preservação de espécies marinhas

Trabalho é realizado por voluntários, que não possuiem aparato suficiente.
Responsabilidade foi transferida da esfera federal para a estadual em 2011.

Do G1 AL

Ao longo de três anos, os voluntários do Instituto Biota de Conservação conciliam a vida profissional e particular às atividades na instituição, que além de salvar vidas marinhas, também asseguram às futuras gerações a chance de conhecer espécies em extinção. O trabalho deveria ser feito pelo Estado, que, no entanto, não atua na área.
Um exemplo de uma das empreitadas enfrentadas pelo Biota foi o resgate da tartaruga-de-couro na praia Lagoa do Pau, em Coruripe, Litoral Sul de Alagoas, na terça-feira, 22 de abril. Com o apoio dos técnicos do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e à Preservação da Natureza (INAN) e militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a equipe conseguiu salvar a vida do animal.

Tartaruga-de-couro era mantida em local inadequado (Foto: Bruno Stefanis/arquivo pessoal)

No entanto, de acordo com o presidente do Biota, Bruno Stefanis, por determinação do Projeto Tamar - ICM Bio, o espécime raro teve de ser solto neste sábado (27), às 11h, apesar de os especialistas terem constatado que não há condições de ele voltar à natureza, pelo menos nos próximos dias.
A decisão foi tomada porque profissionais do Tamar identificaram que o Instituto não possui estrutura adequada para cuidar da tartaruga. "Ela não está em condições de ser solta agora, mas fomos orientados pelo Tamar a fazer isso porque não podemos mantê-la em cativeiro. Se o Estado oferecesse o aparato necessário, o bicho poderia se recuperar antes", lamenta o biólogo.

Biólogos examinam carcaça de filhote de baleia
encontrada na praia de Ponta Verde.
(Foto: Jonathan Lins/G1)

Instituto Biota de Conservação
Segundo Bruno Stefanis, desde 2009, o Instituto trabalha no salvamento de espécies marinhas. Até o ano de 2012, foram registrados 188 resgates. Desses, 156 foram de tartarugas.
O trabalho do Biota é feito por cerca de dez voluntários, que desempenham as atividades com esforço e improviso. A sede da instituição fica situada em uma casa, no bairro de Riacho Doce. “Quando resgatamos um animal de pequeno porte, colocamos caixas d'água em um dos cômodos, enchemos com água salgada e o mantemos ali até sua recuperação. A veterinária os visita todas as noites”, conta.
Ele ainda explica que animais de grande porte são colocados em rios próximos ou áreas externas em que são montadas piscinas maiores. “Essa é uma das nossas dificuldades, pois esses animais devem ser completamente submersos, se não, podem desidratar. Além disso, não temos bombas para garantir a rotatividade da água, então nós mesmos temos de trocá-la”.

População acompanha trabalho dos biólogos do Instituto Biota. (Foto: Fabiana De Mutiis/G1)

Porém, o principal desconforto de Bruno é com a impossibilidade de dedicar-se exclusivamente ao projeto. “Temos de nos virar para dar conta dos empregos e das atividades do Instituto. Geralmente, cada um [dos voluntários] possui uma maleta com kits de primeiros socorros e ao serem avisados sobre algum encalhamento, a regra é que quem estiver próximo se dirija ao local”, explicou Bruno.
Outra queixa foi relacionada às tentativas de firmar um convênio com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão estadual responsável pelo desempenho das tarefas, mas que não é atuante. “Não recebemos nenhum tipo de suporte. Tiramos do nosso dinheiro para bancar despesas básicas com a sede, como telefone e internet. Os medicamentos e outros materiais usados nos tratamentos também são bancados por nós”, complementa.
IMA
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (IMA), Adriano Araújo, explicou que desde 2011, por meio da sanção da Lei Complementar 140, a competência de resgatar espécies aquáticas passou do Governo Federal para o Estadual, porém o IMA não realiza a tarefa porque não tem estrutura.

Filhotes de tartaruga seguem para o mar após nascimento monitorado pelo Biota. (Foto: Fabiana De Mutiis/G1)

“Essa foi uma medida nacional tomada há um ano e alguns estados ainda não se adequaram, inclusive Alagoas. Não temos profissionais capacitados para esse trabalho, nem como acolher os animais. Nos deram essa responsabilidade, mas não nos equiparam”, declarou.
Adriano Araújo explica ainda que, mesmo após a Lei ser sancionada, há um ano, não houve aumento no orçamento destinado ao IMA pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), antigo responsável pela atividade, enviou recentemente uma proposta de convênio ao IMA.O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a fim de que uma reunião seja marcada para tratar do assunto.
Quanto ao estabelecimento de uma parceria formal com o Biota, o diretor-presidente afirmou estar pleiteando um convênio. "Estamos exercitando a possibilidade de formalização de um convênio, todavia, se faz necessário ouvir as outras instâncias do Governo. Existe um forte contingenciamento financeiro no Governo como um todo, inclusive com limitações em função da Lei de Responsabilidade Fiscal", complementou.