Pedido foi motivado após pescadores ilegais ameaçarem liderança indígena na região
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (23), a adoção de medidas para a proteção da vida e da integridade física dos povos indígenas do Vale do Javari e de agentes públicos que atuam na região. A solicitação é de cumprimento em caráter de tutela de urgência, para evitar mais assassinatos, ameaças e violência na localidade.
O pedido foi motivado após carta aberta escrita pela Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), em 17 de novembro, na qual relata novas e graves ameaças. Os acontecimentos teriam ocorrido no dia 09 de novembro, por volta das 09h30 da manhã, no interior do território Kanamari, na localidade da Volta do Bindá, após a realização de preparativos para o Encontro de Lideranças da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), marcado para acontecer na comunidade Massapê.
De acordo com a carta, um grupo de pescadores ilegais chegaram ao local e ameaçaram uma das líderes Kanamari com uma arma apontada em seu peito. Os agressores disseram que a mulher está na lista dos alvos dos criminosos e que “as mortes no Vale do Javari não vão acabar até que as principais lideranças do local sejam assassinadas”.
No pedido, os defensores públicos federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nóbrega lembram de casos anteriores, como o assassinato, em 2019, de Maxciel Pereira dos Santos, servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuou como chefe do Serviço de Gestão Ambiental na Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari. Além deste caso, também foi citada a injustificável omissão do Estado Brasileiro em relação aos homicídios brutais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos há poucos meses e que causaram perplexidade no Brasil e no mundo.
“É necessário considerar esta grave denúncia como consubstanciação de violências decorrentes não apenas da insistente omissão do Estado brasileiro em proteger os povos indígenas e os (as) defensores (as) de direitos humanos indigenistas e ambientalistas, mas sobretudo da omissão estrutural que a União e Funai demonstram ao descumprirem suas obrigações convencionais, constitucionais e institucionais”, destacaram os defensores no documento.
A DPU também cobrou a fiscalização - e toda a infraestrutura necessária - em toda a extensão dos Rios Ituí e Itacoaí, por meio de operações integradas entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Funai, Força Nacional e Forças Armadas.
“Faz-se essencial que a Força Nacional de Segurança Pública, a Marinha, o Exército, o Ibama e outras instituições que detenham poder de polícia e potencial de proteção atuem em conjunto com a Funai para prevenir outros assassinatos e crimes nefastos”, destacaram os defensores.
Atuações em Vale do Javari
Desde 2019, a DPU, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Univaja, atua contra a desestruturação da Funai e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. As instituições já pediram que a União fosse condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O pedido de indenização, no entanto, ainda não foi julgado.
Leia na íntegra o pedido.
Defensoria Pública da União (DPU)Gloria Melgarejoimprensa@dpu.def.br (21) 96972-2081
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