A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo
para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje
(31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o
salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto,
pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da
evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a
queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou
o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do
Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do
salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário
mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da
Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
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