Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Quando morei em Brasília, tive oportunidade de conhecer por dentro o Tribunal Superior Eleitoral. Tinha poucos funcionários e estava instalado num edifício discreto e de pequeno porte, numa daquelas superquadras da capital. Fui pautado por Helio Fernandes para fazer uma matéria sobre o Partido Verde, que estava todo enrolado com a prestação de contas referente aos recursos públicos do Fundo Partidário. A denúncia que chegara à Tribuna da Imprensa era estarrecedora.
Recebi cópia completa dos documentos e comecei a investigar. Realmente era impressionante o número de irregularidades, a começar dos gastos pessoais do presidente do partido, que se reembolsava até das contas de água, luz e telefone, sob argumento de que sua casa funcionava como uma segunda sede do PV.
UMA VERDADEIRA FARRA – As ilegalidades chegavam a ser ridículas. Havia diretores recebendo diárias de viagens em cidades diferentes e longínquas, ao mesmo tempo. Gastos de combustível espantosos, pagamentos a empresas fantasmas, uma verdadeira farra.
Eu ia tantas vezes ao TSE que fiquei amigo de dois auditores, pessoas capacitadas e que manifestavam revolta com essa usurpação de verbas públicas para enriquecimento ilícito de dirigentes partidários.
E o pior, eles me diziam, era saber que nada iria acontecer. Havia um esquema dentro do Tribunal para fazer as prestações de prazo prescreverem e serem aprovadas por decurso de prazo.
E NADA MUDOU… – O tempo passa, o tempo voa, e os partidos continuam numa boa. Em 2011 foi inaugurada a luxuosíssima sede do TSE. Mas nada mudou. Projetada por Oscar Niemeyer, sua suntuosidade chega a ser afrontadora. Milhares de pessoas trabalham lá e a sem-vergonhice continua a mesma. Nenhuma prestação de contas é recusada. Nenhum dirigente responde a processo por improbidade administrativa, nada, nada. O TSE mudou as regras em 2019, mas os espertalhões sempre encontram a brecha da lei.
O mais incrível é que em abril um grupo de 17 partidos ingressou com uma ação no Supremo para afrouxar as regras sobre apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias.
PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos queriam anular uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina prazo para os órgãos partidários apresentarem explicações e sanar irregularidades nas prestações de contas. Se não o fizerem no prazo estabelecido, perdem o direito de se manifestar depois.
VOTO DO RELATOR – A repórter Rosanne D’Agostino, do G1, conta que nessa sexta-feira (21), o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou para rejeitar o pedido, afirmando que “bastaria a apresentação de provas, em grande quantidade documental, às vésperas do decurso do prazo legal de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral para que o comando constitucional da prestação de contas fosse inteiramente esvaziado”.
O caso foi julgado no plenário virtual da STF. Os demais ministros concordaram com o entendimento do relator para rejeitar o pedido.
Agora, seria interessante se os ministro do TSE mostrassem preocupação também com as mirabolantes prestações das contas do Fundo Partidário, para não continuarem a ser aprovadas por decurso de prazo.
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