O
plenário do Senado aprovou nesta terça (4) o Marco Regulatório do
Fomento à Cultura. O Projeto de Lei nº 3.905 de 2021 recebeu voto
favorável da ampla maioria dos senadores. O texto estabelece regras e
instrumentos para a promoção da cultura no âmbito da administração
pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e
segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou o que chamou de
conquista para o setor cultural. “A partir de agora nós temos uma
ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos
culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem
administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem
sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de
paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou. A
ministra também lembrou do empenho de parlamentares, da sociedade civil
e de todo o setor cultural, que se mobilizaram para garantir a
aprovação de um marco regulatório próprio para a cultura. “Agradeço
a todos, ao Congresso Nacional, aos deputados e deputadas, aos
senadores e senadoras, e também à sociedade civil e ao setor cultural,
que tanto batalharam por essa conquista. Isso é importantíssimo! Vamos
celebrar, é uma grande virada no acontecimento da cultura do Brasil!”,
comemorou a ministra. A
secretária de Comitês de Cultura, Roberta Martins, destacou a redução
da burocracia e simplificação de alguns processos que são definidos no
texto aprovado. Para ela, isso vai garantir que mais pessoas tenham
acesso às políticas de cultura. “Essa
aprovação se soma ao esforços do Congresso Nacional e do Ministério da
Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da
rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai,
finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das
gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar
os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas
culturais. É uma nova era para nós”, avaliou. Caminho legislativo O
projeto de lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na
Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. O texto
responde ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece
como obrigação da União, dos estados e do Distrito Federal legislar
sobre cultura. No
Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura, sob relatoria da
senadora Teresa Leitão, onde foi aprovado por unanimidade no dia 21 de
maio de 2024. Com o parecer favorável da comissão, o texto foi aprovado
em votação simbólica no plenário da Casa. Teresa Leitão fez questão de
destacar a importância do projeto. “Agora
vamos ter de fato o fomento acessível para toda cadeia da cultura. Não
só o MinC voltou, como também as condições de fazer cultura nesse rico
país, de tanta diversidade cultural. Muito obrigada a todos que votaram
conosco”, agradeceu. Entre
as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de
Licitações) do setor de cultura, permitindo que a União execute as
políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios. O
marco de fomento à cultura também permite que Distrito Federal, estados
e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, o que
respeita as especificidades de cada território. Além disso, o texto cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, visando fortalecer o financiamento da cultura e permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo, por exemplo. |
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