Medida visa assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas
O
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
anunciou a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para
agricultores familiares.
Por meio
da Portaria nº 20, publicada hoje (04/06) no DOU, assinada pela ministra
em exercício, Fernanda Machiaveli, o MDA prorrogou a vigência das DAPs
para os agricultores familiares de todo Brasil. A prorrogação da
validade é aplicada às DAPs ainda válidas hoje, que não tenham sido
prorrogadas por meio da Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023, e
que não estejam incluídas na Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.
A
prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso às
políticas públicas para as agricultoras e agricultores familiares, bem
como formas associativas da Agricultura Familiar, durante o processo de
transição da DAP para o CAF.
A Portaria MDA nº 13/2024, prorrogou a validade da DAP dos agricultores e das agricultoras familiares do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de seis meses. Em uma nova Portaria, divulgada no dia 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), este prazo foi estendido para nove meses a fim de minimizar os danos para os agricultores e agricultoras familiares locais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
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