O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na
quarta-feira (5), a Lei nº 14.877/24, que cria os selos verdes Cacau
Cabruca e Cacau Amazônia. O objetivo é atestar a sustentabilidade e o
interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira. A medida trata
do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade
cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na região
da Amazônia. Para conseguir a concessão dos selos verdes, o cacauicultor
precisa atender práticas, como observar todas as leis ambientais e
trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais. Também é necessário
cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma
amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores
associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens.
Ainda, para ser concebido o selo verde, precisará comprovar que
atividade será realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a
cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de
cultivo. A diretora-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura e Pecuária, Lucimara
Chiari, destaca que a cabruca é um sistema de produção de cacau que
existe há mais de 100 anos. “O sistema é um grande propulsor da
conservação da Mata Atlântica na região sul da Bahia, e o mesmo ocorre
na Floresta Amazônica. A publicação da Lei é mais um ponto a favor da
conservação das florestas para os dois biomas”, explicou.
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