Comunicado IDV sobre o PL 914/24 |
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O
retorno do Imposto de Importação nas remessas do exterior de bens de
até US$ 50,00, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e,
agora, pelo Senado, foi um importante passo a caminho da isonomia
tributária. Temos certeza de que o restabelecimento do imposto
contribuirá muito para a manutenção de milhares de empresas e empregos,
gerando riqueza dentro do país. O Congresso Nacional teve enorme
sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma politica
de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos
produzidos e vendidos no Brasil. Raramente vimos uma causa na qual a
concordância com o restabelecimento do imposto teve tanto apoio do
Congresso Nacional, e contamos que a proposta será sancionada pelo
presidente da República, afinal, não estamos discutindo uma nova
taxação, mas, sim, a recuperação de alguma tributação para produtos
antes taxados em 60%. É um primeiro passo, uma vez que o percentual de
20% de Imposto de Importação foi o possível neste momento, porém, ainda
insuficiente para se estabelecer a desejada equidade concorrencial.
Milhares de empresas e trabalhadores reconhecerão e agradecerão essa
importante decisão dos poderes constituídos. |
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