Comissão de Defesa da Democracia promove a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”; sede do CNMP recebe sinalização nesta segunda-feira, 10 de junho
O
direito ao voto é um dos pilares da democracia. Este ano acontecem
eleições municipais no Brasil e os eleitores escolherão os prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país. No
entanto, a crescente incidência de assédio eleitoral ameaça essa
liberdade fundamental. Consciente desse problema, a partir do dia 17 de
junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da
Comissão de Defesa da Democracia, lança a campanha “Assédio Eleitoral:
Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A
campanha é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral,
protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo
eleitoral. Com a iniciativa, o CNMP pretende orientar as vítimas acerca
de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre
como denunciar essas práticas.
Já
nesta segunda-feira, 10 de junho, a sede do CNMP está sinalizada com os
materiais de divulgação da campanha, incluindo uma arte na lateral do
prédio que pode ser visualizada pelo público externo. Além disso, os
meios de comunicação do Conselho, incluindo as redes sociais, veicularão
peças relativas à iniciativa.
A ação
será apresentada aos membros do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG) nesta terça-feira, 11 de junho, a fim de
fomentar a divulgação, o alinhamento interinstitucional e o apoio à
iniciativa.
No mesmo dia, o CNMP, o
CNPG, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) e o
Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) firmarão acordo de
cooperação técnica a favor do livre exercício dos direitos políticos e
da liberdade de voto.
Assédio eleitoral
O
assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de
benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum,
especialmente, no ambiente de trabalho.
Segundo relatório
do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento
significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro,
foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.
O
assedio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço
público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para
além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe
sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o
enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o
período das eleições. A recomendação é fruto das atividades
desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da
Democracia do CNMP.
Comissão de Defesa da Democracia
A
Comissão, presidida pelo conselheiro Antônio Edílio, foi criada pelo
CNMP em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Instituída pela Resolução n. 255/2023, ela tem como objetivo o
acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da
democracia e do Estado Democrático.
Secretaria de Comunicação Social
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