Um ano depois, casas nem iniciaram

 

JORNAL  A  REGIÃO

No dia 24 se completa um ano do anúncio da "liberação" da construção das 696 casas para os desabrigados da enchente de dezembro de 2021. Porém, nada foi feito. A verba para as casas foi liberada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022, a pedido do então ministro João Roma.

O dinheiro ficou parado, esperando os projetos das casas. Só no novo governo eles foram aprovados e o dinheiro transferido para a Prefeitura de Itabuna. No dia 24 de abril do ano passado a ordem de serviço foi assinada por representantes do Governo Federal no Teatro Municipal Candinha Dória.

As 696 casas e dois parques lineares deveriam ter iniciado a construção na semana seguinte. Mas acabou servindo apenas para marketing político, inclusive de deputados ligados ao governo da Bahia, que não teve nada a ver com o benefício. O então governador Rui Costa (PT) prometeu mil casas e nunca cumpriu.

Em novembro do ano passado, o jornal A Região noticiou que a obra estava parada por problemas junto ao Tribunal de Contas da União. O TCU questionou o local escolhido para o Lote 1, que previa 431 casas a ser construídas no Novo São Lourenço. Isso porque o terreno é muito inclinado e a parte baixa está num brejo.

Em março deste ano, as obras ainda não tinham sido iniciadas e os desabrigados promoveram um protesto fechando a BR-415. A Prefeitura disse que trabalhava junto ao Governo Federal e ao Tribunal de Contas da União e garantiu que a licitação estava na fase final. Dois meses depois, ainda não há notícia da licitação.

Na época da rejeição dos projetos, o TCU também pediu alteração no regime de execução contratual dos lotes 1 e 2, este para 265 casas no bairro Jorge Amado. As construtoras Elite Engenharia e Comtech Engenharia se negaram a assinar novo contrato e a Prefeitura ficou de fazer os novos editais.

A conclusão de todas as obras deveria acontecer até dezembro de 2024. O TCU ainda criticou "deficiências no planejamento e na fiscalização municipal para impedir a ocupação das áreas de risco mapeadas, o que levou à reocupação das áreas atingidas pela inundação de 2021, impactando na permanência do risco".