Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes
Corrêa, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto
Barroso, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número de ações judiciais
e privilegiar o julgamento de temas repetitivos. O
acordo, celebrado em 2023, também tem por objetivo a identificação
rápida e eficiente de questões jurídicas para julgamento de precedentes
qualificados. Além disso, busca automatizar rotinas de acesso a dados
processuais. Na
cerimônia de assinatura, o presidente do TST disse que o Poder
Judiciário avança para adotar o sistema de precedentes, garantindo uma
jurisprudência estável e segurança jurídica. “O acordo é um passo
importante na disseminação dessa cultura no TST e na Justiça do
Trabalho”, afirmou. Ao
elogiar a atuação da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos
trabalhadores, o ministro Barroso afirmou que ela tem um papel
importante num país com estratificação social e desigualdade e
assimetria entre empregadores e empregados. Destacou, ainda, os
princípios que orientam sua atuação em questões trabalhistas: respeito
aos direitos fundamentais, preocupação com a empregabilidade e a
formalização do emprego, segurança jurídica e atratividade de
investimentos. Barroso também mencionou a importância de revisar alguns
critérios relacionados à terceirização e à responsabilidade subsidiária
no setor público, para minimizar a litigiosidade. Participaram da solenidade os vice-presidentes do STF e do TST, ministros Edson Fachin e Aloysio Corrêa da Veiga. O ministro Aloysio enfatizou a cooperação estreita entre o TST e o STF, que envolve esforços para filtrar os mais de 42 mil recursos extraordinários trabalhistas recebidos anualmente. Segundo ele, o acordo racionaliza as relações institucionais e melhora a efetividade dos julgamentos.
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