A
proposta garante a prestação continuada de serviços ou cobertura de
custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do
espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas
com deficiência, doenças raras e doenças graves. O
deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou o projeto de
lei 1731/24 para alterar a Lei n. 9.656, que estabelece regras para os
planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir a
prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais
aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e
outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência,
doenças raras e doenças graves. Alex
Manente explicou que recentemente tem-se observado, um aumento
significativo nos relatos de cancelamentos unilaterais de planos de
saúde em prejuízo para os beneficiários. “Essa prática injusta afeta
particularmente as pessoas que necessitam de tratamentos especializados,
inclusive aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), cujo
tratamento multidisciplinar é fundamental para garantir seu bem-estar
físico e emocional”, explicou Alex Manente. O
projeto de lei tem por objetivo garantir os direitos dos usuários de
planos de saúde, assegurando-lhes estabilidade nos contratos
estabelecidos e continuidade nos cuidados assistenciais, especialmente
em casos de rescisão unilateral por parte das operadoras de saúde.
“Buscamos assegurar a prestação efetiva e integral à saúde de todos os
cidadãos, mas, especialmente, não permitir que as pessoas com transtorno
do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento,
pessoas com deficiência, doenças raras e doenças graves sejam
discriminadas pelos planos de saúde”, completou o parlamentar. | 
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