O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício pedindo
a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos
planos de saúde coletivos no Brasil. Com mais de 80% do mercado, os
planos coletivos são responsáveis por boa parte das reclamações sobre
altos reajustes e têm recebido uma onda de denúncias de cancelamentos de
contratos de forma unilateral pelas empresas.
O pedido da entidade reforça a agenda de quase 20 anos de solicitações do Idec à
ANS para o desenvolvimento de medidas para minimizar problemas no
mercado de planos coletivos. Entre as principais características
problemáticas desta modalidade de plano estão a falta de regulação e
limitação dos reajustes anuais pela ANS e a possibilidade de
cancelamento de contratos por parte das operadoras.
“Essas
duas características tornam muito simples para as empresas expulsarem
de suas carteiras as pessoas que mais precisam de cobertura, pessoas
idosas ou com doenças graves ou que precisam de tratamentos mais caros.
As notificações de cancelamento frequentemente ocorrem após diagnósticos
confirmados ou após atingir faixas etárias maiores. Os reajustes
exorbitantes, assim como outras exigências desnecessárias, burocracias
injustificadas e cláusulas contratuais complicadas, também são formas
veladas de expulsar as pessoas que, tendo pagado pelo plano durante
longos períodos em que estiveram saudáveis, não recebem contrapartida no
momento em que mais precisam”, afirma o coordenador do programa de
Saúde do Idec, Lucas Andrietta.
No
documento, protocolado nesta segunda-feira (13), o Idec reforça alguns
dos pontos que já endereçou à ANS e que, na visão do Instituto, devem
estar na agenda de discussão: proibição de cancelamento unilateral de
contratos coletivos pelas operadoras; garantia de acesso de todos os
consumidores à cópia do contrato de plano coletivo; garantia de acesso
de contratantes, consumidoras e consumidores às justificativas de
reajustes; aplicação de índice único de reajuste a todos os contratos
por adesão; fim da exclusividade de administradoras de benefícios na
venda de planos por adesão, dentre outros.
As
lacunas regulatórias sobre estes planos colocam a saúde das pessoas em
risco ao fragilizar seus direitos, que são frequentemente
desrespeitados. Tais questões foram objeto de debate em seminário realizado no fim do último mês
pelo Idec e pela Fundação Procon/SP. No evento, as entidades reforçaram
a necessidade de que se estabeleça uma nova regulamentação, que seja
mais efetiva e protetiva aos consumidores de planos coletivos. O tema
também é alvo de uma campanha do Idec chamada Chega de Aumento.
Audiência Pública
O tema de cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos será tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC).
Andrietta participará do debate ao lado de outras entidades de defesa
dos consumidores, representantes de operadoras de planos de saúde e de
autoridades da ANS.
A audiência será realizada no Anexo II, do plenário 08 da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15/05), às 15h30.
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