Para a ministra Margareth Menezes, novas regras para os incentivos fiscais beneficiarão milhares de trabalhadores da cultura
Em cerimônia nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 1026/2024,
que estabelece um teto de R$ 15 bilhões, pelo prazo que vai de abril
deste ano a dezembro de 2026, para os incentivos fiscais do Programa
Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para
socorrer o setor durante a pandemia da Covid-19.
A
ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a regulamentação do
Perse para resgatar e fortalecer de maneira verdadeiramente a área de
eventos, responsável por empregar milhares de trabalhadores no país.
“Todas essas discussões são importantes porque, quanto mais se discute
uma lei, mais a gente refina e assim não prejudica ninguém, acolhendo a
todos”, afirmou.
“Nesse
momento também quero fazer o registro que, para nós, do setor cultural,
a Lei Emergencial Paulo Gustavo foi mais um aceno da sensibilidade do
Congresso Nacional em relação ao setor artístico e cultural do Brasil.
Muito obrigada. Viva o Perse! Viva o setor! Esse setor tão importante e
tão potente para o Brasil”, completou a chefe da Pasta.
Também
participaram da solenidade o ministro do Turismo, Celso Sabino; o
presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape),
Doreni Caramori; presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Hotéis (Abih Nacional), Manoel Cardoso Linhares; o autor do PL 1026/2024
e líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães; as
relatoras do Perse no Senado Federal e na Câmara, senadora Daniela
Ribeiro e a deputada federal, Renata Abreu, dentre outras autoridades.
Sobre o Perse
A criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021)
durante o isolamento social, com o intuito de socorrer de forma
emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia da
Covid-19.
Com a
aprovação da proposta houve a redução de 44 para 30 tipos de atividades
econômicas beneficiadas com incentivos fiscais pelo programa, além da
revogação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que previa o fim gradual
do Perse.
Outras informações
Nathalia Neves
(61) 98354-4841
imprensa.minc@cultura.gov.br
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