O
Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os Institutos Federais de
Educação do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiás e
Sul-rio-grandense, lançou cinco editais de seleção de Agentes Territoriais de Cultura
- parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês
de Cultura (PNCC). As inscrições estão abertas até o dia 27 de maio. Em
função das fortes chuvas que atingiram o Sul do país, a região terá uma
nova data-limite. Para garantir a participação de agentes culturais,
também das localidades afetadas, o prazo de inscrição será prorrogado,
inicialmente, até 10 de junho. Serão
disponibilizadas 601 vagas para pessoas físicas com conhecimento sobre
as dinâmicas culturais e locais de suas comunidades, que irão
desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura nestas
localidades. A seleção contemplará todas as regiões do país e respeitará
a seguinte divisão: a região Norte terá 64 vagas; Centro-Oeste, 56;
Nordeste, 175; Sudeste, 203; e Sul, 103. A distribuição atenderá 510
Regiões Imediatas que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), são agrupamentos de municípios que têm como
principal referência a rede urbana e possuem um centro urbano local como
base. Em função dessas características, essas áreas compartilham
identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em
transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde. “É
um momento especial a concretização desse projeto, com essa preocupação
de fazer com que as políticas públicas da cultura cheguem a todos os
lugares. Essa missão que o agente de cultura terá é de ser o portador
desse saber novo, que pela primeira vez as políticas do MinC, as
políticas do governo federal, vão chegar nas pontas, e os agentes serão
esse elo. É um projeto novo, mas crucial para aquilo que a gente vem
defendendo, que é estabelecer a política cultural como uma política de
Estado. Essa é uma das coisas que a gente mais consegue visualizar
quando fala em comitês de cultura, quando pensa no agente da cultura,
como fosse aquele agente do SUS que faz essa interligação entre a
política e aquele pequeno produtor, aquele gestor cultural que está no
bairro, que começa a nascer pela necessidade de surgir alguém que possa
capitalizar com a comunidade, e unindo forças começa a acontecer uma
ação cultural”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. E
acrescentou: “É uma ação maravilhosa, de construção, de esperança, de
novas oportunidades para quem nunca teve”. O
secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância do
Programa para a juventude. “Desde 2016 nós não tivemos mais política
pública para jovens no Brasil. Por meio do desenvolvimento das ações
culturais, do talento das pessoas, a gente está dando oportunidades,
além de vez, voz e espaço para uma geração que tem muito potencial. E o
Brasil não pode dispensar mais uma geração de talentos, como fez em
outros momentos. Podermos não só falar para os jovens, mas ter apoio
dentro dessa construção, é superimportante e significativo nesse momento
que estamos vivendo”. O
edital busca qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações
culturais em suas comunidades e territórios, a partir dos princípios da
educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da
valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional,
estimulando a economia da cultura e as cadeias produtivas locais. Os
agentes aprovados receberão formação continuada para a realização de
atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social
em seus territórios. Também estão previstos encontros, eventos, ações
de mobilização e articulação nas comunidades. “A
ideia é selecionar pessoas que já estão envolvidas no fazer cultural,
com sensibilidade para perceber suas comunidades; que sejam animadoras
culturais e reconheçam a importância dos saberes que permeiam o próprio
território. É fundamental atuarmos nesse sentido. A cultura é da gente”,
ressaltou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins. Podem participar apenas pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
Para
a diretora de Articulação e Governança da SCC, Desiree Tozi, os
selecionados farão com que as políticas culturais ampliem o seu alcance.
“Os agentes territoriais de cultura terão a capacidade de levar as
políticas culturais para lugares aonde atualmente não chegam. A
centralidade das ações educativas são sementes que estão sendo plantadas
para gerar futuros gestores de políticas públicas, artistas e
produtores culturais, assim como irão fortalecer os conhecimentos da
população brasileira sobre seus direitos culturais”. Pontuação extra Serão atribuídos cinco pontos extras com base na inscrição e autodeclaração apresentadas para as candidaturas de:
Cada selecionado receberá os seguintes valores:
A
carga horária de atividades dos Agentes Territoriais de Cultura é de 20
horas semanais, distribuídas da seguinte forma: formação (5 horas),
planejamento e orientação (2 horas), articulação e mobilização (10
horas) e sistematização (3 horas). Metodologia A
metodologia de implementação dos agentes tem a educação popular e a
participação social como fundamentos, sendo um convite à transformação
social e cultural, por meio de quatro ações pedagógicas: Círculos de cultura São
espaços de diálogo horizontal entre os agentes no Estado, que valorizam
as culturas locais e promovem a reflexão sobre as vivências,
proporcionando aos agentes momentos de conscientização crítica sobre seu
processo de formação, bem como a leitura e interpretação do território,
permitindo-lhes refletir sobre suas ações de formação, comunicação,
mobilização, atendimento e atividades de comunicação. Territorialização da política cultural Indica
a necessidade de reconhecimento, identificação e fomento das diversas
formas de expressão cultural e artística que se dão nos territórios onde
elas são produzidas. Buscando o reconhecimento e a valorização de
saberes e fazeres culturais em diferentes contextos e escalas
territoriais, a perspectiva permite estimular não só a produção, mas
também a circulação e o intercâmbio dessas expressões e de seus
produtores. Cartografia Parte
da inseparabilidade entre o conhecer e o fazer, propondo como método de
sistematização das experiências vivenciadas (neste caso, pelos
agentes), o acompanhamento dos percursos e das conexões com os atores
locais para mapear não apenas os territórios físicos, mas também os
fazeres e as paisagens sociais, políticas e existenciais. Permitirá ao
agente imergir nas relações que deseja compreender, reconhecendo que ele
próprio é parte integrante do processo de pesquisa e ponto de partida
para sua ação no território. Comunicação comunitária Ferramenta
poderosa para reconhecer e amplificar as vozes das comunidades,
conversando com os sujeitos nos territórios a partir da sua linguagem. “A
gente nasce, cresce e vive no território. Essa relação com o lugar que a
gente vive molda a nossa existência. O território expressa a nossa rica
diversidade cultural, das tradições indígenas à resistência dos
quilombos. Passando pelo conhecimento ancestral dos nossos até a batida
pulsante da cultura Hip-Hop que corre nas veias das nossas cidades”,
comentou o MC e produtor cultural de Ceilândia Dudu Mano. Etapas As
inscrições são por região do país e realizadas gratuitamente de 8 de
maio até às 23h59 de 27 de maio - o Sul do país teve o prazo estendido,
inicialmente, até 10 de junho - somente pela plataforma on-line Mapas da Cultura. Basta acessar a página para se cadastrar e anexar os dados e documentos exigidos. Recursos Caberá
recurso quanto aos resultados das etapas do edital (análise da atuação
cultural, pontuação extra, entrevista, habilitação e resultado final).
Os pedidos poderão ser feitos em até dois dias úteis após a publicação
oficial do resultado de cada uma das fases, devendo ser redigidos
obrigatoriamente de acordo com o modelo disponibilizado no Mapa da
Cultura. O resultado final será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos. Articulação O
Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma articulação territorial
nacional que visa promover iniciativas e ações de mobilização social,
formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de
projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informação e
conhecimento sobre as políticas culturais. As
atividades são feitas por meio da rede de parceiros do programa, dos
Comitês de Cultura e de Agentes Territoriais de Cultura. Estão abertas à
participação de todas as pessoas, uma vez que são espaços de debate,
comunicação e mobilização da sociedade civil. O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:
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