A
Lei da Memória Democrática, conhecida como "Lei dos Netos", oferece uma
oportunidade única para descendentes de espanhóis obterem a cidadania
espanhola sem algumas das exigências anteriores. No entanto, o prazo
para solicitar essa cidadania está se esgotando. Pedidos com base nela
só serão aceitos até o dia 21 de outubro de 2024.
Esta
lei foi concebida para compensar os danos causados pela Guerra Civil e
pela ditadura franquista na Espanha, permitindo que descendentes de
segundo grau reivindiquem sua cidadania espanhola com base em documentos
que comprovem sua descendência e as circunstâncias relacionadas à
nacionalidade.
Apesar
de ter sido anunciada uma possível extensão do prazo até outubro de
2025 pelo Ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel
Víctor Torres, tal medida ainda não foi oficialmente confirmada. “Diante
dessa incerteza, é crucial que aqueles que têm direito à cidadania
espanhola pela Lei da Memória Democrática ajam rapidamente para iniciar o
processo”, destaca Rebeca Albuquerque Macedo, cientista política e
advogada no Brasil e em Portugal do escritório de Advocacia ALM
Advogadas Associadas.
Quem pode solicitar?
Os
descendentes de espanhóis elegíveis para adquirir a nacionalidade
incluem aqueles nascidos fora da Espanha, filhos ou netos de espanhóis
originários. Além disso, a lei abrange filhos de mulheres espanholas que
perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de
1978.
O
processo de solicitação deve ser realizado através de um Consulado da
Espanha no exterior, onde o solicitante deve apresentar documentos como
certidões de nascimento, casamento e óbito, devidamente traduzidos e
apostilados, além de outros documentos específicos que comprovem a
descendência e, se aplicável, a situação de exílio dos antepassados
espanhóis.
“É
um processo mais simples do que o convencional. No entanto, são muitos
detalhes e o ideal para agilizar este processo é ter um profissional
especializado auxiliando”, afirma Rebeca. “Como as leis de imigração e
cidadania estão sujeitas a alterações, é recomendável procurar
orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos
requisitos legais”, complementa.
Além
disso, após análise pelo Consulado, podem ser solicitados documentos
adicionais, com um prazo de 30 dias para apresentação. Diante do prazo
iminente e da possibilidade de mudanças na legislação, os interessados
devem agir rapidamente para garantir seus direitos e iniciar o processo
de solicitação da cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática
enquanto ainda há tempo.
Sobre o ALM Advogadas Associadas
O
ALM Advogadas Associadas é um escritório com sede no Brasil e Portugal,
que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia. Comandada
pelas advogadas no Brasil e em Portugal , Rebeca Albuquerque,
especialista em compliance corporativo, processo legislativo e atuante
em direito público e direito internacional privado e Vanessa Lopes,
especialista em direito civil, atuante em direito internacional privado,
com mais de 10 anos de experiência em cidadania portuguesa, o ALM
Advogadas Associadas nasceu para ser o elo entre história e o futuro,
entre o Brasil e a Europa, e para auxiliar nos processos que envolvem
histórias, famílias, migração, sucessão e aspectos jurídicos ligados ao
processo de reconhecimento da cidadania.
https://www.almdireitoacidadania.com/
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