Investigado nos EUA, Moraes já está libertando os presos
Carlos Newton
Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma sagrado, desculpem a redundância, e não há nada que possa justificar mudança na chamada Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte: “O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, diz a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.
Quando houve a epidemia de Covid-19, o governo de Joe Biden decidiu interferir nas redes sociais para remover postagens. Foram tomadas medidas neste sentido, a gravidade da situação parecia justificar essa ação do poder público, mas não se mostrou suficiente para quebrar ou amaciar a Primeira Emenda.
JUSTIÇA REAGE – A reação começou na imprensa e na manifestação de apoiadores do Direito, porque o governo Biden proibiu a Amazon de vender determinados livros sobre a Covid, além de pressionar a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.
Os procuradores-gerais da Louisiana e do Missouri decidiram recorrer à Justiça, alegando infração à Primeira Emenda. O processo foi iniciado na Louisiana e a decisão no tribunal federal do Estado ocorreu em 4 de julho de 2023, justamente o feriado que comemora a independência das 13 colônias.
A partir daí, nenhum órgão do governo, incluindo o FBI e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pode contatar empresas de redes sociais para “o propósito de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida.”
NO CONGRESSO – Daí em diante, acirrou-se no Congresso a briga entre democratas e republicanos, refrega que recentemente passou a incluir a Justiça brasileira e a censura praticada pelo ministro Alexandre de Moraes. O assunto está sendo discutido simultaneamente em dois órgãos legislativos da Câmara – o Comitê Jurídico e o Subcomitê de Saúde e Direitos Humanos.
Assim, haverá duas séries de depoimentos de diversas personalidades, que já estão sendo marcados.
Para o ministro Alexandre de Moraes, é como se o mundo estivesse desabando sobre sua cabeça. Julgava-se o personagem mais importante do país e comportava-se como tal, fazendo o que bem entendia, sem prestar contas a ninguém. Agora, está sendo obrigado a cair na real.
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