“Não
podemos admitir um cartel no Brasil instalado pelos convênios! A ANS
não pode regular os planos coletivos, aí eles fazem o que eles querem?
Fazem um cartel e eliminam todo mundo?”, protestou o deputado federal
Alex Manente (Cidadania-SP) nesta quarta-feira (15) durante reunião com
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor presidente da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para cobrar providências para os
casos de cancelamentos unilaterais de planos de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). “O
usuário com TEA já está tendo que pagar um convênio muito mais caro e
com esses cancelamentos, o poder público vai ficar com uma demanda muito
alta, não apenas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas da
família, uma vez que a estrutura familiar nesses casos é dedicada quase
exclusivamente ao tratamento”, ressaltou Alex Manente. “Falei
com o colégio de líderes ontem, estou aqui com o projeto de lei, mas
acho que nós temos que estabelecer aqui um rito dos poderes
institucionais de exigir respeito dessas operadoras que criaram o cartel
para prejudicar quem mais precisa. Eu acho que o presidente Arthur Lira
também está empenhado em avançar esse tema aqui na Câmara. Vamos nos
debruçar para poder atender esse tema, que é um tema caro para todos
nós. E quanto mais a gente deixar a empresa escolher o paciente, quem
sofre é o Sistema Único de Saúde (SUS),” ponderou o parlamentar. Projeto de Lei Alex
Manente apresentou na última semana o projeto de lei 1731/24 para
alterar a Lei n. 9.656, que estabelece regras para os planos e seguros
privados de assistência à saúde para garantir a prestação continuada de
serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive
àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do
neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e doenças
graves.
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