Abragames celebra sanção presidencial do Marco Legal dos Games e as novas perspectivas de crescimento para a indústria nacional | Projeto
de Lei 2796/2021 foi assinado nesta sexta-feira (3) pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir da publicação no
Diário Oficial, prevista para segunda-feira, 6/5; Marco Legal estabelece
princípios e diretrizes para o setor de games no Brasil e cria
condições reais para que ele se desenvolva | São Paulo, 3 de maio de 2024 –
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos
Digitais) celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021 –
também conhecido como Marco Legal dos Games –, realizada nesta
sexta-feira (3). A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se
dá após um árduo trabalho do setor pela regularização e definição de
princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema
de jogos eletrônicos no Brasil. Ela marca uma nova era para a indústria
nacional de games e passa a oferecer condições mais reais para a
indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e arrecadação
para o país. | Ao
longo dos últimos dois anos, a Abragames, as associações regionais e
centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, travaram um
longo debate por melhorias no texto do PL 2.796/2021. Agora, com a
sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de
possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações
sobre o que são os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico
do setor ao longo das próximas décadas. | “Estamos
comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O
Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos
setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato,
reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da
indústria criativa”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames. “A
nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos
privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias
para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal
aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do
setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional
de Atividades Econômicas) própria para a indústria”. | O texto atual do Marco Legal dos Games, que pode ser visto aqui,
é uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador
Flávio Arns que, proativamente, consultaram diversas entidades da
indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, como a Abragames. Tal
iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do setor,
entender suas principais necessidades e obter a real dimensão da
indústria brasileira. | “O
Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar
empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a
senadora Leila Barrosa. “Com a aprovação, a indústria brasileira de
games terá mais visibilidade e segurança jurídica”. | Já
o senador Flavio Arns, acredita que a proposta vai gerar benefícios em
diversos setores. “Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na
cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda.
Trata-se uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem
juntos”. | Uma
das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz
respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais
atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os
videogames. A partir de agora, consideram-se os games tanto obras
audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador;
quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar
jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados
como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de
videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade
mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por
streaming). | Com
a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei seja publicada no
diário oficial na segunda-feira (6) e já entre em vigor. | Sobre a Abragames Criada
em 2004 por um grupo de empresas de desenvolvimento, a Abragames,
Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais, surgiu como
uma entidade sem fins lucrativos e com o objetivo de fortalecer a
indústria nacional de desenvolvimento de jogos. A missão da Abragames é
coordenar, fortalecer e promover a indústria brasileira de jogos
digitais através da representação e interlocução do ecossistema nacional
e internacional, construindo um entendimento de todos os elementos de
nossa cadeia de valor, bem como a promoção de eventos e parcerias que
tragam ao estado da arte o desenvolvimento da indústria de jogos no
Brasil. | |
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