STF: Autocrítica zero

 

Percival Puggina

         Você quer ouvir alguém satisfeito com o desempenho do Supremo Tribunal Federal? Fale com um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em suas muitas conferências e entrevistas, são recorrentes os elogios em boca própria, atitude nada recomendável segundo preceitos civilizados. Autocrítica é ato virtuoso e autolouvor, seu avesso.

Não é à toa que essas orientações se estabelecem. Quem está sob a lupa da opinião pública está também, nas sociedades democráticas, sujeito às divergências inerentes a essa condição. A tais pessoas, a própria democracia exige capacidade de reflexão diante da crítica ou da civilizada discordância alheia. O contraditório está em toda parte e muito especialmente na política, entre eleitos e eleitores, entre os poderes de estado, notadamente entre os poderes políticos. Ele é inerente, também, ao processo judicial.

O STF, como se tem visto e seus ministros reconhecem, é um poder que cumpre papel político – a juízo de muitos (eu entre eles), excessivamente político – alcançando níveis de protagonismo e direção de cena...Também no teatro da política aplausos não se pedem e unanimidades são burrices.

Segundo o ministro Luiz Roberto Barroso, quem diverge do STF fica exposto às ruinosas classificações de antidemocrata ou de desapreço à Constituição. Mas essa ideia é um bumerangue. Vai porque foi dita e retorna a quem disse, porque democracia não é um lugar da concordância nem lhe são úteis os “concordinos”. Quanto ao apreço à Constituição, eu e muitos desgostávamos de vários de seus preceitos, mas hoje nos basta que a cumpram.

Os senhores ministros dão por inexistentes percepções que são comuns entre indivíduos na sociedade. As restrições à liberdade de opinião é uma delas. Dezenas de milhões de brasileiros, apesar da garantia constitucional, a sentem restrita por ameaças e evidentes atos de censura. A imprensa amiga pouco divulga a esse respeito, mas as pessoas veem, as pessoas sabem. Os senhores ministros devem considerar irrelevante, também, a origem partidária e política do ato que lhes conferiu a poltrona que ocupam no colegiado. São sete de indicação petista entre 11, e outros dois – Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – no curso dos acontecimentos, juntaram-se à maioria. Descrevo o fato; negá-lo é viver no mundo de Alice! Essa maioria no plenário do STF é sólida, coesa e o acúmulo de críticas a consolidou ainda mais.

Perante a opinião pública, o alinhamento ideológico entre o STF e o novo governo se expressa por palavras, obras, atos falhos e pela ojeriza ao governo anterior e à atual oposição. Ministros adotam os adjetivos com que a esquerda qualifica a direita do espectro político e manifestam sua animosidade. São louvados pelo mesmo jornalismo que combate adversários à direita, apoia o tratamento cruel dispensado aos réus do dia 8 de janeiro e silencia ante os inquéritos sem jeito e sem fim.

As palavras do presidente do STF refletem a grande satisfação da Corte consigo mesma. Ótimo. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, também está muito satisfeito. Aliás, quem apoia o governo está satisfeito com o combo STF/TSE.

Que se declarem satisfeitos os que se bastam. Nós, conservadores e liberais, não estamos satisfeitos, também por isso.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.