O retrocesso do trabalho aos domingos e feriados: Lula complica empregos e tributos em nome dos sindicatos

Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).     O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma decisão que está gerando controvérsias e preocupações no setor empresarial: a revogação da autorização permanente para trabalhos no comércio durante domingos e feriados, estabelecida anteriormente pelo governo de Jair Bolsonaro.   Essa medida exige agora uma autorização prévia, por meio de convenção coletiva e aprovação legislativa municipal, que impacta diretamente diversos setores: supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres.   O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria revogando a permissão dada por Bolsonaro. Essa mudança na legislação visa dar mais poder aos sindicatos de trabalhadores nas negociações. Contudo, essa decisão dificulta a geração de empregos, prejudica a arrecadação tributária, além de representar um retrocesso em termos de liberdade de escolha para as empresas.   A medida anterior, a que foi estabelecida pelo governo Bolsonaro, permitia jornadas de trabalho aos domingos e feriados, mas com base em acordos registrados em cláusulas contratuais entre patrões e empregados. Essa abordagem buscava equilibrar as necessidades do mercado com a flexibilidade dos trabalhadores.   O problema central dessa reversão é que, em vez de promover a modernização do mercado de trabalho, Lula parece estar empenhado em fortalecer um sindicalismo que não condiz mais com a dinâmica atual do país. A decisão pode resultar em queda de produtividade e, consequentemente, afetar negativamente a economia.   A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) expressou sua preocupação com os impactos imediatos da medida, especialmente em um período crucial para o comércio, como o Natal. Na terça-feira, dia 21 de novembro, a FPE solicitou a aprovação urgente de um projeto para sustar a portaria de Lula e manter a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados, respeitando a liberdade de escolha das empresas.   Em meio a essa mudança de direcionamento nas políticas trabalhistas, fica evidente que a sociedade e os empresários esperam mais discussões e análises aprofundadas sobre os impactos reais dessa decisão. Afinal, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de negócios saudável é essencial para o progresso econômico do país.   *O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.   Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie     A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 91ª posição entre as melhores instituições de ensino da América do Sul, segundo ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking – edição 2024. Comemorando mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.   Informações   Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie   imprensa_mackenzie@viveiros.com.br  Eudes Lima, Belle Taranha, Eduardo Barbosa, Kelly Teodoro e Esdras Matias (11) 2766-7280 Celular de plantão: (11) 9.8169-9912