A
empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600
respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do
coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial
celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do
Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já está em caixa e poderá ser
utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde. A compra
foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria
ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como ocorria em todo o
mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de
U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que
motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial
favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem
adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados
Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por
cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas
excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de
controle, como o TCE. Em 2020, o Governo do Estado já havia conquistado a
primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos
celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a
empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9
milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não
conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos, e o governador
Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata
devolução dos recursos investidos. A empresa Hempcare é a única que
ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo do
Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril
de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não
cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o
dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um
fabricante chinês. Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado
decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à
Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os representantes da
empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação
Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o
Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a
apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em
liberdade, e o dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também
iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado,
chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão
favorável.
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