Direitos de portadores de câncer são desconhecidos por grande parte da população

 

No Dia Mundial do Câncer, o advogado Falconery Rios explana alguns pontos das leis que favorecem os portadores da doença e merecem atenção especial

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Tribuna da Bahia, Salvador
04/02/2022 17:36 | Atualizado há 1 dia, 1 hora e 7 minutos

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Na data dedicada ao Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, ações são realizadas em prol do aumento da conscientização e da educação acerca da doença, haja vista que muitos ainda desconhecem os direitos dos portadores de neoplasia. “Uma grande quantidade de pacientes e seus familiares não buscam os direitos por total falta de informação. O FGTS, por exemplo, pode ser requerido quantas vezes for necessário, caso os sintomas da doença permaneçam, basta ter saldo na conta vinculada, mesmo não estando com a carteira de trabalho registrada no momento da constatação da doença. O procedimento também pode ser aplicado para o caso da liberação do PIS”, explica o advogado Falconery Rios.

Outro benefício que é garantido ao portador de câncer é a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. “Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos”, afirma Falconery. “Ele também tem direito ao auxílio-doença, desde que esteja impossibilitado de trabalhar para o seu sustento. A comprovação deve ser feita por exame realizado pela perícia médica do INSS”, complementa o advogado.

Já aqueles que apresentam alguma sequela limitante da doença (invalidez), podem adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos. Ainda há casos que viabilizam a quitação de imóveis. “O interessado com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, desde que esteja inapto para o trabalho e que a doença determinante da incapacidade tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel”, esclarece o Dr. Falconery Rios.

Os direitos das pessoas com câncer não acabam por aí. Pontos como assistência permanente, auxílio doença, medicamentos, exames, cuidado domiciliar, dentre outros, também têm regras exclusivas para os postadores. É de suma importância que os pacientes tenham conhecimento e a assistência jurídica necessária para que em uma situação tão delicada eles sejam assistidos da melhor forma.