Documento técnico foi entregue ao vice-presidente Mourão
Folha
Em manifestação técnica encaminhada ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, e ao presidente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, mais de 600 servidores do órgão alertam para um aumento de 28% no desmatamento consolidado na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período em 2018-2019. O Ibama possui 2.944 servidores em exercício, segundo portal da transparência.
A carta com a previsão foi divulgada pela Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) na última quarta-feira, dia 22. A estimativa foi feita com base nas detecções feitas pelo Deter, o sistema de monitoramento do Inpe, nos últimos cinco anos, que já haviam revelado um aumento de 49,7% no desmatamento na região entre agosto de 2018 e julho de 2019 em comparação com o período anterior (2017-2018).
COMPARATIVO – Comparando com os números de 2017-2018, último período da gestão de Michel Temer (PSDB), o aumento do desmatamento na Amazônia no primeiro ano de gestão integral de Jair Bolsonaro (sem partido), cujo calendário começou em julho de 2019, pode chegar a 72%. De agosto de 2019 a 9 de julho de 2020, faltando ainda 21 dias para encerrar o período de medição do desmatamento consolidado, o aumento já foi de 13,7% em relação a 2018-2019, segundo a Ascema.
A entidade estima que, mesmo que haja uma queda brusca do desmatamento nos últimos dias de julho, dificilmente esse cenário será revertido. O desmatamento na Amazônia, nos últimos 12 meses, pode chegar a 13 mil km, aponta a manifestação técnica. Isso porque o Deter, que identifica focos de desmatamento em tempo real, alcança, em média, 66% do identificado pelo Prodes, que mede o desmatamento consolidado e cujo balanço é anual.
“Se no mês de julho deste ano constatar-se a metade do desmatamento que tivemos em julho de 2019, fecharemos o Deter dos 12 meses com 8.672 km². Se a proporção entre o que é detectado com o Deter se mantiver na média de 66% do Prodes, podemos estimar um Prodes 2020 chegando na casa dos 13 mil km² de desmatamento na Amazônia, um aumento estimado de 28% em relação a 2019 e 72% em relação a 2018”, diz a nota.
ALERTA – Na manifestação técnica, os servidores lembram ainda que, em agosto de 2019, eles já haviam alertado o governo federal, em ofício assinado por quase 700 servidores, sobre as medidas emergenciais que deveriam ser tomadas para evitar a crise ambiental na Amazônia.
“Tal documento alcançou ampla repercussão nacional e internacional, mas foi lamentavelmente ignorado pelos decisores e pelos agentes políticos e econômicos do país. Infelizmente as previsões ali expostas se concretizaram”, diz trecho do documento.Os servidores de carreira ambiental ainda apontaram a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e a adoção de medidas que “reduzem a autonomia e a capacidade de atuação institucional” dos órgãos ambientais, sobretudo o Ibama, como fatores que agravaram o cenário de altas taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais em 2019.
AÇÕES EFETIVAS – Para eles, sem a adoção de medidas efetivas para a retomada da função estratégica do Ibama, a gestão ambiental brasileira caminhará para um colapso, estimulando ainda mais os crimes ambientais. Na manifestação técnica, os funcionários cobram, ainda, que os cargos em comissão da autarquia sejam ocupados por servidores públicos da carreira de especialistas em meio ambiente, com perfil profissional e formação acadêmica compatível, e exigem a revogação artigo 4º do Decreto 10.341/2020, que instituiu a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), submetendo os servidores do Ibama à coordenação das Forças Armadas.
A revogação, segundo eles, garantiria “autonomia institucional no que tange à seleção de alvos, ao emprego de estratégias e instrumentos de dissuasão estabelecidos na legislação”, refletindo em maior eficácia das operações. Por fim, eles criticam a eficácia da gestão financeira da GLO que, em apenas dois meses de duração, consumiu mais de R$ 124 milhões, 32% a mais do que o orçamento gasto pelo Ibama com fiscalização ambientais e combate a incêndios florestais nos 12 meses de 2019.
CONCURSO – Esse valor, segundo a Ascema, que cobra também a realização de concurso público e provimento de cargos até 2022, seria o suficiente para custear o salário de 1.098 agentes de fiscalização ambiental por um ano inteiro. Segundo a Ascema, além dos danos ambientais, o avanço do desmatamento provoca prejuízos econômicos, com o enfraquecimento de relações com parceiros comerciais que adotam critérios de consumo sustentáveis, refletindo em sanções econômicas e fuga de investimentos.
“Impedir a destruição ambiental no Brasil possibilita inclusive o esvaziamento de pretextos para imposição de barreiras comerciais contra o Brasil. Seja como for, a conjugação de tais temas interessa à soberania nacional”, alertam os servidores do Ibama, na carta aberta.
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