Ilustração reproduzida do Arquivo Google
O presidente Jair Bolsonaro vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a vigência das medidas provisórias, segundo confirmou ao Estado uma fonte do alto escalão do governo. Com sessões apenas virtuais e com as atividades das comissões suspensas por causa do novo coronavírus, o pedido quer evitar que os textos percam a validade. A ação deve ser apresentada neste sábado à Corte.
Na quarta-feira, dia 18, o Estadão/Broadcast adiantou que o governo e o Congresso já discutiam a suspensão dos prazos da MP.
Se o pedido do presidente não for acolhido pelo STF, até o final de março quatro medidas provisórias assinadas por Bolsonaro correm o risco de caducar. Outras cinco perderão a validade se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado no mês de abril.
SESSÕES REMOTAS – As duas Casas decidiram realizar sessões remotas, sem a necessidade de reunião presencial, para votar medidas emergenciais durante a crise sanitária.
Na próxima terça-feira, dia 24, vence o prazo da MP que instituiu o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família. No dia seguinte, expira a MP do Contribuinte Legal, medida que flexibiliza débitos de contribuintes com a União (Contribuinte Legal). O texto, aprovado na Câmara na quarta-feira, foi encaminhada para votação no Senado.
No dia 26, termina o prazo da MP que prevê a contratação de banco público, sem licitação e por um prazo de dez anos, para gerir um fundo com os recursos da conversão de multas ambientais. O infrator poderá se livrar da multa pagamento com desconto de até 60%.
OUTRAS MEDIDAS – A MP que transfere terras da União a Roraima e Amapá, ainda não passou pelos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovada até o próximo dia 29.
Outras cinco medidas provisórias perderão a validade se não forem votadas pela Câmara e pelo Senado no mês de abril. Uma delas é a que institui o contrato Verde Amarelo, aposta do governo federal para criação de emprego entre os jovens. O prazo de tramitação vai até 20 de abril.
A medida de Bolsonaro que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem ainda está em comissão e também perde a validade se não for aprovada até 20 de abril. Por enquanto, depende de sessões presenciais e há dificuldade no Congresso para conseguir quórum suficiente de parlamentares.
E AS COMISSÕES? – Um problema a ser resolvido é que as sessões da Câmara e do Senado virtuais não alcançam as comissões mistas do Congresso, colegiados que analisam as medidas antes dos plenários.
Técnicos do Congresso discutem a possibilidade de estender a reunião remota para essas comissões, conforme adiantou o Estadão/Broadcast. Antes, porém, seria necessário verificar como o sistema vai funcionar na Câmara e no Senado.
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