O Senado Federal aprovou, nesta
segunda-feira (30), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei nº
1.066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no
valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do
coronavírus. Também conhecido como PL da “renda mínima”, o projeto foi
aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava
como PL 9.236/2017. O relator foi o senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE). O benefício é destinado àqueles que não estão protegidos
pela Seguridade Social, e não para quem tem emprego formal, faz jus ao
seguro-desemprego ou recebe benefícios previdenciários ou BPC. O foco,
portanto, são os trabalhadores por conta própria, empregados informais,
desempregados que já exauriram o seguro-desemprego ou pessoas fora da
força de trabalho. Agora, vai para sanção presidencial.
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