Dias Toffoli se animou e decidiu liquidar logo toda a fatura
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , antecipou em um dia o julgamento da ação que paralisou investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle, como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ). O caso será analisado na próxima sessão do plenário do STF, marcada para a manhã de quarta-feira (20) da semana que vem. Inicialmente, o julgamento estava previsto para a tarde de quinta-feira (21).
Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.
LIMITAÇÃO – Toffoli determinou que os órgãos de controle só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.
A decisão de Toffoli abrange um processo conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investiga se Flávio recorreu à prática da “rachadinha”, como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Integrantes do Ministério Público alegam que a determinação de Toffoli atrapalha as investigações de lavagem de dinheiro em andamento no país.
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