Toffoli e Gilmar podem ficar “isolados” pelos demais ministros
Antes do julgamento do chamado caso Coaf, de fundamental importância na História Republicana, a Tribuna da Internet previu que três ministros que foram favoráveis a proibir prisão após segunda instância agora deveriam votar a favor do compartilhamento de informações financeiras e pelo prosseguimento das investigações, inquéritos e processos, incluindo a apuração das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz, que passa a ter participação também do vereador Carlos Bolsonaro, com seus funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Em nossa avaliação, apontamos que Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello não iriam engolir as falsas justificativas do relator Dias Toffoli, com base na presunção de inocência e no direito à privacidade de cada cidadão.
A NOVIDADE – A se cumprir a análise inicial da TI, o placar do julgamento do caso Coaf poderia ser de 8 a 3, com os três votos “garantistas” (Celso, Rosa e Marco Aurélio) se bandeando para apoiar os cinco “legalistas” – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Mas a grande novidade viria semana passada, neste início de julgamento, com o “garantista” Ricardo Lewandowski também fazendo aparte a Toffoli para criticá-lo: “Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento”.
Lewandowski estava se referindo à decisão ilegal tomada por Toffoli em 16 de julho, quando mandou suspender todas as investigações, inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial. Ou seja, o presidente do Supremo deu uma decisão ilegal do tipo “ultra petita”, muito além da petição inicial.
TERCEIROS INTERESSADOS – O pedido da parte (um posto de gasolina envolvido em fraude) se referia apenas a relatório da Receita Federal, nada tinha a ver com Coaf ou Banco Central, que Toffoli incluiu na liminar, para favorecer Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz, que entraram na ação alheia com recurso de “terceiros interessados”, vejam a que ponto de esculhambação institucional o Supremo chegou.
Aproveitando o lance do posto de gasolina, Toffoli foi tão criativo que conseguiu brecar as investigações da Receita que colocaram na malha fina sua própria mulher, Roberta Maria Rangel, além de Gilmar Mendes e da mulher Guiomar Feitosa Mendes. A investigação começou com 800 mil nomes, foram feitas várias triagens, e acabou com apenas 134 contribuintes, demonstração que não houve perseguição a ninguém, quem caiu na malha fina é porque tem culpa no cartório, como se dizia antigamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário