O fato é que os parlamentares, ao contrário de magistrados que não são
eleitos por ninguém, percebem a força das redes sociais e imaginam, com
mais ou menos razão, que elas podem fazer com que não sejam reeleitos.
Coluna de J. R. Guzzo, via Gazeta do Povo:
O mal, uma vez feito, costuma gerar apenas o mal – mas, felizmente,
não é sempre que as coisas são assim. Acontecem, aqui e ali, casos em
que o mal acaba sendo consertado, e é possível que o Brasil esteja a
caminho de eliminar a aberração que o Supremo Tribunal Federal criou
dias atrás com a sua decisão de proibir a prisão de criminosos
condenados em segunda instância.
O motivo está no mal-estar que a história provocou num outro ambiente
das nossas “instituições” – curiosamente, aliás, um lugar em geral
muito mal afamado: o Congresso Nacional.
A maioria dos deputados federais e senadores, como sabem até as
crianças de 10 anos de idade, não estão entre as figuras mais admiradas
pela população neste país. Mas, comparados com o STF de hoje, se
transformam em gente finíssima no espaço de cinco minutos e assumem o ar
de salvação da lavoura. É o que podem estar fazendo agora, com sua
tentativa de anular o desvario imposto ao Brasil por sua “corte
suprema”.
Segundo reportagem publicada neste fim de semana pelo jornal O Estado
de S. Paulo, um levantamento de votos na Câmara e no Senado mostra que
já existem, neste momento, 290 deputados e 51 senadores que se declaram
dispostos a restabelecer a prisão para condenados em segunda instância.
Vão dar uma volta no STF, se forem realmente adiante nesse propósito, e
mostrarão ao Brasil algo que nos últimos tempos foi esquecido pelos
ministros supremos e pela própria classe política: quem tem o direto de
fazer leis nesses país é o Congresso Nacional, e mais ninguém.
Isso pode vir através de uma emenda constitucional, que eliminaria
qualquer espécie de dúvida utilizada pela maioria do STF para adiar até o
fim da vida o julgamento de ladrões do erário público. Estuda-se,
também, outros caminhos para chegar ao mesmo objetivo através de
reformas na legislação ordinária ou da criação de novas leis compatíveis
com a Constituição. O fato é que os números são matadores.
Na Câmara (onde a Comissão de Justiça, aliás, já aprovou o projeto de
mudança por larga maioria), os 290 votos declarados praticamente
garantem a aprovação de uma PEC – faltam apenas mais 18 votos para
completar os 308 que formarão os três quintos exigidos para as mudanças
constitucionais. No Senado, com 51 votos, o número mínimo já foi
superado. Contra, é claro, só estão o PT e os seus satélites.
Há, naturalmente, as dificuldades que se pode imaginar, pois “Os
Seis” do STF têm os seus parceiros nas duas casas do Congresso. O
presidente da Câmara dos Deputados fica à beira de um ataque de nervos a
cada vez que ouve a palavra “prisão”, em qualquer instância. Seu colega
do Senado é pinga da mesma pipa. Gostariam, pelo que mostram os seus
atos, de mandar tudo para o arquivo morto. Seu problema é que talvez não
consigam.
Deputados e senadores são gente preocupada, em geral, com os humores
do eleitorado – e há poucos casos, no momento, em que a vontade da
maioria da população seja algo tão claro quanto sua exigência de mandar a
bandidagem para a cadeia o mais cedo possível. Até não muito tempo
atrás a vontade popular era algo meio distante. Hoje em dia, sobretudo
por causa da internet, ficou bem mais próxima, mais imprevisível e mais
perigosa.
O fato é que os parlamentares, ao contrário de magistrados que não
são eleitos por ninguém, percebem a força das redes sociais e imaginam,
com mais ou menos razão, que elas podem fazer com que não sejam
reeleitos. Sentem o cheiro de queimado no ar – e por isso estão
mostrando essa vontade de cair fora. Eles já derrubaram Dilma, por
exemplo, quando viram que era arriscado demais ficar a favor dela. Já
aprovaram a Lei da Ficha limpa, quando votar contra lhes pareceu uma
tentativa de suicídio. Podem estar numa viagem parecida agora.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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