O “aperto” que será dado nas novas regras da previdência
social para concessão dos benefícios da
aposentadoria, manterão sem qualquer prejuízo
exclusivamente os benefícios JÁ CONCEDIDOS, prejudicando somente o “bolso” e o “tempo de serviço/ vida”dos
FUTUROS aposentados ,por conta dos quais correrá o compromisso de equilibrar o déficit previdenciário deixado por outros,no
“passado”.
Ninguém duvida da necessidade de uma reforma profunda na
previdência social. Mas o problema reside exclusivamente no erro da política de
“faturar” todo o déficit , ou “rombo” da previdência, nas “costas” dos que não
deram causa a essa situação, ou seja, dos trabalhadores segurados ativos da
previdência, que ainda não entraram em
gozo do benefício de aposentadoria.
A pergunta que se impõe num primeiro momento é no sentido de se saber como poderiam ser as novas regras
previdenciárias na eventualidade da conta do “rombo” existente ser lançada exclusivamente sobre população de beneficiários que lhes deu causa, ou seja, dos atuais
aposentados.
Mas outras medidas paralelas teriam que ser tomadas logo, como
por exemplo, CANCELAR todos os
benefícios de aposentadorias irregulares concedidas, especialmente no Serviço
Público, onde inclusive muitos corruptos
são aposentados com vencimentos integrais ,antes do tempo, como... “punição”
pelas irregularidades que cometeram !!!
Por isso não há como justificar a “imoralidade” de lançar a
conta de todos esses malfeitos do passado ,e dos generosos benefícios já
concedidos, sobre os futuros
aposentados, que não deram causa a essa situação.
Mais parece que os responsáveis pelas novas regras
previdenciárias em pauta de votação
“imaginam” que poderiam equilibrar as contas simplesmente RETARDANDO as
futuras aposentadorias,aumentando substancialmente a idade mínima necessária,e mantendo intactos os pagamentos dos benefícios já concedidos,suas
irregularidades,ilegalidades e
imoralidades. Muita gente se aposentou antes dos 50,ou até dos 40 anos de idade.
Mas só ao se verificar o estrondoso déficit da Previdência
Social no ano de 2017,de 268,8 bilhões de reais,já dá para ver que esse simples “retardamento” da
aposentadoria não vai equilibrar as
contas. Nos curto e médio prazos,pouca diferença vai fazer. O equilíbrio entre receita e a despesa de benefícios demoraria
talvez “um século”.
É
evidente,portanto,que se não reduzirem substancialmente a folha de
pagamentos dos benefícios concedidos , não vai adiantar nada o “sacrifício” de aumentar a idade mínima
para os futuros aposentados,somado às outras restrições. Mas o mesmo resultado
poderia ser obtido se o “déficit” total da previdência fosse “rateado” e lançado proporcionalmente
na“conta corrente” dos respectivos benefícios concedidos. Parece que mediante
esse método não se estaria correndo o risco de infringir os tais “direitos
adquiridos”,que mais protegem safadezas. Resumidamente: os causadores desse
“rombo” não pagarão um só centavo dessa conta.
Dizendo tudo em palavras outras,na verdade quem vai pagar o
“rombo” da previdência são justamente aqueles que não lhe deram causa ,os
quais, além do mais, ainda terão que “sustentar”,com as restrições dos seus
futuros benefícios ,a massa dos aposentados antigos,que teve
mais direitos,vantagens e regalias diversas,reconhecidas pela previdência.
Assim os “novos” serão sacrificados para que se mantenham os privilégios dos
mais “velhos”.
Além do mais,é lógico que a idade mínima para obter
aposentadoria poderia ser mais “aliviada”, talvez concedendo alguns anos mais
para as pessoas gozarem o benefício de
aposentadoria, ao contrário da proposta
do Governo, onde o sujeito recebe a carta de aposentadoria já perto da morte..
Esse “arrocho” do Governo nas futuras aposentadoriasmereceria
alguma reflexão. Lá pelos anos sessenta e setenta, por exemplo, a idade média
presumida de vida das pessoas ,para fins
de cálculo de indenização pela prática
de atos ilícitos, na Justiça,era de 65 anos de idade,”coincidentemente”
igual à idade mínima para
aposentadoria dos homens prevista na
reforma previdenciária proposta pelo Governo.
Qual a razão para contribuir para a previdência durante uma vida de
trabalho ? Para “nada”? Seria só para
sustentar a caríssima máquina de arrecadação da
previdência?
Nessa história toda o que mais me impressiona é o fato de que o
Partido dos Trabalhadores-PT ,apesar de ser o maior responsável pela
“quebra” da previdência, em razão das políticas
que adotou durante o seu “reinado” de 13 anos, agora se opõe radicalmente à sua reforma . Mas ao mesmo tempo não apresenta qualquer outra alternativapara evitar a falência definitiva da previdência social. E se de fato o “Partido dos
Trabalhadores”defendesse os
trabalhadores ,é lógico que ele teria
que ser o primeiro a denunciar o que aqui estamos expondo ,ou seja, o fato de
todo o déficit da previdência ser suportado
exclusivamente pelos trabalhadoresda ativa.Que “partido de trabalhadores” de
“m...” é esse, afinal?
Sérgio Alves de Oliveira
Ex-Presidente da AGEFEPPA-
Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada e
Assistencial
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