Charge do Milton César (Arquivo Google)
Tudo podia acontecer no caso da prisão de Michel Temer, Moreira Franco e o resto da quadrilha. No entanto, conforme o jurista Jorge Béja adiantou aqui na TI na sexta-feira (dia 22), era quase certo que eles seriam soltos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
No artigo, Béja demonstrou que a decisão do juiz Marcelo Bretas não estava bem fundamentada, na forma da lei, pois faltavam argumentos sólidos sobre o prosseguimento da atividade criminosa mesmo após a abertura do inquérito. Nesta segunda-feira o relator Ivan Athié se adiantou e mandou soltar todos os envolvidos, mas a Procuradoria da República decidiu recorrer e a Primeira Turma do TRF-2 vai julgar o caso quarta-feira.
LULA ANIMADO – Agora é Lula da Silva que tenta a libertação, com seus advogados alegando que o caso do tríplex de Guarujá é fruto de caixa 2 e a condenação tem de ser anulada, para o processo começar de novo na Justiça Eleitoral, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente em busca das brechas da lei e a compassividade dos juízes. Mas o caso de Lula é bem diferente. A ação do tríplex não trata de caixa 2, Lula não era candidato, o que havia era corrupção mais do que comprovada.
Para alimentar as esperanças de Lula, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou 10 de abril o julgamento da validade de cumprimento da pena de prisão após o réu ser condenado pela segunda instância.
PODE SER SOLTO – A jurisprudência resultante desse julgamento realmente terá impacto direto sobre diversos processos na Justiça, entre os quais a prisão de Lula. Condenado em segunda instância na ação da Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá, o ex-presidente está preso desde abril de 2018.
Lula pode mesmo ser solto se o Supremo mudar a atual jurisprudência, o que é bem provável. Cinco ministros são a favor de alterar (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello), quatro são contrários (Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Ficam faltando dois votos (Alexandre de Moraes e Rosa Weber), que decidirão o julgamento.
O CASO DE LULA – Mesmo que o Supremo mude a jurisprudência atual, que, aliás, já não está sendo obedecida pelos cinco ministros que são contrários a ela, Lula pode não ser beneficiado. Motivo: seu recurso na terceira instância (Superior Tribunal de Justiça) está para ser votado na Quinta Turma, já com voto contrário do relator Félix Fischer. Portanto, faltam dois votos para a condenação e o retrospecto é negativo para Lula – em todos os recursos na Quinta Turma, foi derrotado por 5 a 0.
Há indicações de que o STJ vai se pronunciar antes do dia 10, colocando uma pedra sobre as esperança de Lula. Mas se esse julgamento da Quinta Turma for adiado e o Supremo antes disso mudar a jurisprudência da segunda instância, Lula será solto, mas será uma ilusão à toa, diria Johnny Alf, porque ele só ficará em liberdade durante alguns dia. Assim que o STJ confirmar sua condenação no caso do tríplex, Lula voltará imediatamente à prisão, não precisa nem trocar a roupa de cama da cela.
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