Desde a última terça-feira (26), os órgãos e entidades do
governo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das
companhias que operam os voos domésticos. De acordo com o Ministério da
Economia, com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia
pode chegar a R$ 15 milhões ao ano. O presidente Jair Bolsonaro
destacou a medida hoje (28), em publicação em sua conta no Twitter.
“Isso representa redução de cerca de 18% de economia [em relação ao
modelo de agências de viagens]. A pesquisa de preços será feita pelos
órgãos do Executivo, com a escolha do bilhete de menor preço”, escreveu.
De acordo com o Ministério da Economia, o governo estava impedido de
fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na
fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de
Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de
comprar por intermédio de agências de viagem. A dispensa do
recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017
(Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018. Agora, com a
publicação da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa
novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com
o CPGF, também conhecido como cartão corporativo. As empresas
credenciadas para fornecimento de passagens diretamente ao setor público
federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas. A pesquisa
de preços será feita pelos órgãos e entidades do Executivo Federal, com a
escolha do bilhete de menor preço e aplicação automática dos
percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas. De acordo
com a Economia, na prática, é como se os órgãos realizassem uma
licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e escolhas de
viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
(SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos gestores.
O cidadão pode acessar as informações sobre viagens realizadas a
serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores
do governo federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.
Agência Brasil
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