Somente serão afetados os dispositivos que não foram homologados pela Agência ou que têm o IMEI [número de identificação do aparelho] clonado, habilitados a partir de 7 de janeiro. Os celulares importados que estão certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações não serão prejudicados.
A iniciativa faz parte do programa Celular Legal, que já alcançou 244.217 aparelhos no Brasil. Para consultar a situação do aparelho, basta acessar o site do projeto com o número do IMEI.
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