O número de vereadores em Porto Seguro deve aumentar de 17 para 19 na
próxima legislatura, caso seja aprovado na Casa o Projeto que deverá ser
votado em breve. A mudança visa adequar o número de membros do Poder
Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição Federal. A
Constituição institui o sistema de democracia representativa e, no que
pese as exceções previstas no próprio texto constitucional, a população
exerce o poder através de representações, que deve ser proporcional ao
tamanho da população da cidade, visando a necessidade de exercer essa
representação de forma eficaz. A mudança não produz aumento de despesa
para o município, já que o valor do repasse para o Legislativo Municipal
permanecerá o mesmo. Deverá ocorrer um reajuste com as despesas e a
diminuição de alguns gastos menos necessárias. Informações dão conta que
o projeto deve contar com o apoio quase unânime dos atuais vereadores.
(Na Mídia News)
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