MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 24 de março de 2019

Barroso mantém afastamento de promotor de Goiás investigado por desvio de R$ 10 mi de universidade

POLITICA LIVRE
Foto: André Dusek / Estadão
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 167844, no qual a defesa do promotor de Justiça de Anápolis (GO) Marcelo Henrique dos Santos pedia a revogação do afastamento de suas funções imposta pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O promotor é investigado em inquérito instaurado para apurar a suposta prática de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento ou embaraçamento de persecução criminal, informou o site do Supremo – Processo relacionado: RHC 167844. Junto com outros envolvidos, o promotor foi alvo da Operação Quarto Setor, que apurou o suposto desvio de R$ 10 milhões de verba da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça decretou, como medidas cautelares, a suspensão do exercício da função pública de promotor, a proibição de manter contato com quaisquer testemunhas ou investigados no caso e a proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça de Anápolis. Após o recebimento da denúncia pelo tribunal goiano, foi impetrado habeas no Superior Tribunal de Justiça, que o negou. No recurso interposto ao Supremo, a defesa de Marcelo Henrique dos Santos sustentou ‘a ausência de prova contundente da necessidade da aplicação das medidas cautelares, especialmente o afastamento das funções de promotor’. Alegou, ainda, o excesso de prazo das medidas.
Estadão

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