Segundo o levantamento, a proporção de êxito na compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9%, entre os de 16 e 17 anos
Redação
Apesar de a legislação brasileira proibir a venda de cigarros para menores e 18 anos, uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) revela que a ampla maioria dos adolescentes conseguem comprar o produto com facilidade.
Publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. A proporção de êxito na compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9%, entre os de 16 e 17 anos.
Para a co-autora do estudo, médica do Inca Tânia Cavalcante, essa constatação “é muito grave, pois o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil”.
“Essa violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na
dependência à nicotina,” alerta a médica. “A idade média de iniciação ao
consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da
Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)”, disse.
Recomendações – O estudo recomenda os poderes federais, estaduais e municipais “a adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais”.
Conclama, ainda, órgãos como o Ministério Público, a promoverem “um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.
Recomendações – O estudo recomenda os poderes federais, estaduais e municipais “a adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais”.
Conclama, ainda, órgãos como o Ministério Público, a promoverem “um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.
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